Seminário sobre temas atuais desafiantes é encerrado no MPPB
Foi encerrado na manhã desta sexta-feira (27/10), na sede do Ministério Público da Paraíba, na capital, o Seminário “Juiz de Garantias e outros temas atuais desafiantes”. Durante dois dias, membros e assessores do MPPB discutiram temas relevantes na atuação ministerial da atualidade, a exemplo do juiz de garantias.
O evento foi promovido pelo Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e ocorreu no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça. O encerramento foi realizado pelo coordenador do Caocrim, promotor Ricardo Alex Almeida Lins.
A programação da sexta-feira foi marcada por três palestras. A primeira abordou “Questões sensíveis em ANPP: injúria qualificada, ações privadas e marco temporal”, sendo ministrada pelo promotor de Justiça Daniel Dal Pont Adriano. Na palestra, o promotor explicou que o acordo de não persecução penal (ANPP) é um é um instituto trazido pela Lei 13.964/2019, intitulada de Pacote Anticrime, apresentou os posicionamentos referentes à aplicação ou não do ANPP aos casos de injúria qualificada e em relação às ações privadas. Também discutiu a questão do marco temporal, ressaltando que o ANPP se aplica aos fatos ocorridos após o Pacote Anticrime, bem como trouxe à discussão decisões de tribunais superiores referentes à aplicação nos casos de fatos ocorridos antes do Pacote Anticrime. Por fim, abordou a viabilidade de celebração de ANPP nos casos de tráfico privilegiado.
A segunda palestra foi ministrada pela promotora Cláudia de Souza Cavalcanti Bezerra, que falou sobre os parâmetros legais para o reconhecimento de pessoas. A promotora apresentou a mudança do paradigma jurisprudencial para o reconhecimento presencial e fotográfico, ocorrida com decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), explicou quais parâmetros que devem ser observados na realização do reconhecimento pessoal, discutiu questões práticas e fez sugestões de atuação do membro na tutela coletiva no âmbito da segurança pública.
O perito criminal federal Gustavo Pinto Vilar encerrou a programação do dia com uma palestra sobre “Evidências digitais: desmistificando a cadeia de custódia”. Ele apontou seis mitos principais referentes ao tema, abrangendo endereço de IP, colisão de hash, invasão de computador, análise de celular e compartilhamento.