Ceaf inscreve para webinar sobre juiz das garantias

O Ministério Público da Paraíba vai promover, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), o Webinar “Juiz das Garantias – questões práticas e teóricas relevantes”, no dia 21 de fevereiro, a partir das 8h30, de forma integralmente virtual, através da plataforma de videoconferência Google Meet.

O evento corresponderá ainda como o 1º Encontro da Formação Continuada para Promotores de Justiça em estágio probatório. As inscrições podem ser feitas no formulário https://forms.gle/uQzjxU5DjC8oTq4UA. 

O evento, destinado exclusivamente aos membros do Ministério Público da Paraíba, terá como palestrante o promotor de Justiça do MPPB, Guilherme Costa Câmara, doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Conteúdo programático

1. Juiz de Garantias – introdução.
2. Reforço do sistema acusatório e resguardo do imperativo de imparcialidade.
3. O Ministério Público como fator propiciador – mas não garantidor – da imparcialidade do juiz.
4. O problema da cultura inquisitória.
5. Imparcialidade objetiva e subjetiva.
6. Competência.
7. Funções.
8. Controle da legalidade da investigação.
9. Meios de obtenção de prova e medidas cautelares pessoais.
10. Decisão do STF nas ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305 – impactos: Procedimentos Especiais incompatíveis com o modelo do Juiz de garantias.
11. Acesso ao inquérito pelo Juiz da instrução e julgamento.
12. Audiência de Custódia: Videoconferência na Audiência de Custódia.
13. Emprego excepcional.
14. Arquivamento do inquérito policial e controle judicial.
15. Controle Judicial da legalidade do Acordo de não persecução criminal.
16. Questões polêmicas atuais.