Controle do ciclo orçamentário é discutido em webinar promovido pelo MPPB

O Ministério Público da Paraíba promoveu, na manhã desta sexta-feira (25/04), o webinar “Controle do Ciclo Orçamentário em prol da máxima eficácia dos Direitos Fundamentais”. O evento foi organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do (Ceaf), e teve a participação de integrantes do MPPB, de outras unidades do Ministério Público brasileiro e do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco). 

O webinar foi aberto pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, que destacou a importância e a complexidade da matéria tratada no evento. Ele falou que, para a efetividade das políticas públicas, os recursos são fundamentais e que, por isso, se faz necessário controlar o ciclo orçamentário. “Espero que possamos sair mais preparados, com mais conhecimentos, que possam ser utilizados na nossa atuação”.

A coordenadora do Ceaf, promotora Anita Bethânia Rocha, relatou que, no dia a dia da atuação ministerial, é mais comum o trabalho de repressão, buscando punição para os fatos que já ocorreram. Ela ressaltou que a palestra é importante por focar no trabalho de prevenção, no controle do ciclo orçamentário, garantindo maior eficácia dos direitos fundamentais. 

O webinar teve como palestrante a procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Élida Graziane Pinto, e como debatedor, o promotor de Justiça do MPPB, Carlos Davi Lopes, coordenador do Centro de Apoio Operacional em matéria do patrimônio público.

Palestra

A procuradora falou sobre o ciclo de políticas públicas composto por etapas como identificação do problema, agenda, formulação, tomada de decisão, implementação, monitoramento e avaliação. Ela pontuou que as políticas públicas são ciclos de experimentação social de modo que se possa aprender com os erros e evoluir. Para tanto, é preciso monitoramento contínuo e aprendizagem.

A palestrante mostrou ainda uma síntese simplificada do ciclo orçamentário no ordenamento jurídico brasileiro, abordando etapas como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA), relatório de execução orçamentária, relatório de gestão fiscal e balanço geral anual.

Na palestra, a procuradora explicou a importância de uma visão sistêmica do ciclo da política pública, da definição de prioridades, do controle da execução orçamentária. Ela abordou ainda as fragilidades no seio do ciclo orçamentário e os desafios enfrentados.