Aberto o Seminário sobre Direitos das Vítimas no MPPB

Foi aberto, na manhã desta quinta-feira (05/06), o seminário “Implementação dos direitos das vítimas na investigação, na instrução e na execução penal”, promovido pelo Ministério Público da Paraíba aos membros, aos assessores e aos servidores da instituição. O evento vai até esta sexta-feira (06 de junho), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa. 

O seminário foi idealizado pelo Centro de Apoio Operacional em matéria criminal (Caocrim) e pelo Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes (Navic) e organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com apoio da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP).

A abertura foi realizada pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, que falou sobre a busca de capacitações práticas que possam realmente aperfeiçoar o trabalho da instituição. “Este é um momento de troca de ideias e de aprender um pouco mais. Desde que assumimos a gestão, tivemos dessa missão ao Ceaf, que tem sido muito bem cumprida, que é trazer temáticas para melhorar o trabalho prático dos nossos membros e membras, de modo que o CAOCrim está trazendo, mais uma vez, essa temática do direito das vítimas. Essa foi uma prioridade que nossa gestão abraçou e que vem sendo desenvolvida com empenho, representando uma virada de chave, uma atenção maior às vítimas, dentro da questão criminal, desde a criação do Navic, o que viabilizou o projeto estratégico Vozes dos Silenciados, que contou com ampla adesão institucional e transformou nosso foco de atuação criminal“.

A 1ª subprocuradora-geral, Vasti Cléa Lopes, salientou a importância dos temas das palestras, em especial a questão da mulher no sistema penitenciário. “Tenho certeza de que teremos aqui oportunidades de muita capacitação, de muito aprendizado, de muita reflexão e de muita troca, como tem sido todos os eventos patrocinados pelo Ceaf e pelo CAOCrim. Aproveito para reiterar a importância do Ceaf na nossa instituição, como mola propulsora de aprendizado e de conhecimento, e a importância dos CAOs como elementos essenciais no nosso aperfeiçoamento funcional”.

O diretor do Ceaf, procurador João Geraldo Barbosa, agradeceu ao CAOCrim e ao Navic e destacou a participação dos promotores de Justiça do MPPB tanto como palestrantes quanto como apresentadores e mediadores. “Eu tenho um sentimento de muito orgulho, de muita emoção nesse evento, porque eu vejo o sangue dos novos irrigando a experiência de nós, mais antigos, e assim fortalecendo todo o povo que é o Ministério Público da Paraíba. Assim aperfeiçoados, podemos conseguir atingir e exercer a nossa função de fiscais da lei e atingir a alma do objetivo maior, pelo menos do Ceaf, que é atingir e poder satisfazer os anseios de estudos e aperfeiçoamento dos membros, dos servidores e dos assessores”.

O corregedor-geral, Antônio Sarmento, parabenizou todos os envolvidos na organização do seminário, em especial o coordenador do CAOCrim. “Logo que eu cheguei à Corregedoria, fui convidado, em um dos projetos do CAOCrim, para falar sobre as vítimas inesquecíveis com quem lidei em minha trajetória. Fui convidado, porque era sabido que eu, como promotor de Justiça, tive preponderantemente uma atuação criminal e sempre tive uma preocupação muito grande com os direitos da vítima, embora, naquela época, não contássemos com o amparo legal que temos hoje. Por isso, destaco a importância deste evento”.

A vice-presidente da Associação Paraibana do MP, Ana Maria França, falou sobre a oportunidade de ampliar os conhecimentos. “Durante esses dois dias, temos a oportunidade de obter um novo olhar, um refresh da nossa atuação, que é sempre tão caro para todos nós que atuamos na área criminal: lidar com vítimas, lidar com os temas atuais. Sempre saímos de um evento desses com novas ideias e com um novo modelo para aplicar na nossa atuação. Então, parabenizo  a escolha do tema e desejo que usufruamos este momento de estudos e também de confraternização”.

Atenção às vítimas

O coordenador do CAOCrim e do Navic, promotor Ricardo Alex Almeida Lins, ressaltou a importância de ter a vítima como centro do processo penal não apenas na teoria. “A vítima precisa ser vista em todas as fases da persecução criminal. Na execução penal, ela tem o direito de conhecer os benefícios concedidos aos apenados, para ter oportunidade de criar seu plano de segurança, diante da liberdade concedida ao réu. Ela precisa ser ouvida na investigação, para que se requeira indenização em seu favor já na denúncia; precisa ser vista no processo de conhecimento, para que se resguardem seus direitos nas sentenças condenatórias”.

Ricardo Lins destacou ainda a necessidade de união de esforços, para que isso aconteça. “Para que a vítima seja vista em todos os aspectos do processo, precisamos de unir forças entre nós que compomos esse arcabouço de atores do sistema de justiça. Os colegas estarão hoje e amanhã trazendo, de forma prática, o que têm trabalhado nas suas rotinas de promotoria de investigação, de conhecimento ou de execução penal que pode ser compartilhado. O olhar para a vítima é um instrumento transformador que dá razão humana ao nosso dia, à nossa profissão. Estamos caminhando junto imbuídos do mesmo norte, que é a necessidade de nos aperfeiçoarmos e nos profissionalizarmos e não ficarmos para trás diante das mudanças de jurisprudência e da legislação, de forma a sermos membros do Ministério Público aptos a servir a sociedade”.

Palestras

Na parte da manhã, foram realizadas duas palestras focadas na execução penal. A primeira abordou os desafios da execução penal relacionados à mulher no sistema penitenciário, política antimanicomial, método Apac e implementação dos direitos das vítimas na execução penal. A ministrante foi a promotora do MP de Rondônia, Eiko Danieli Vieira Araki, e a mediação e apresentação couberam aos promotores Fernanda Pettersen e Eduardo Campos.

Em seguida, o promotor Daniel Dal Pont proferiu palestra sobre peculiaridades da execução penal, abordando a monitoração eletrônica, BNMP 3.0 e implementação dos direitos das vítimas. A apresentação e mediação ficaram a cargo dos promotores Cláudia Cabral e Paulo Maroja.