Webinar discute aspectos práticos da Lei de Improbidade Administrativa
O Ministério Público da Paraíba, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), promoveu, na manhã desta sexta-feira (31/10), o 4º Encontro de Formação Continuada para Promotores de Justiça em Estágio Probatório, que abordou os "Aspectos Práticos da Lei de Improbidade Administrativa e da Lei Anticorrupção".
A abertura do evento foi realizada pelo 1º subprocurador-geral, Luís Nicomedes de Figueiredo, que destacou a relevância do tema, afirmando que o debate é fundamental para o Ministério Público no enfrentamento à corrupção e à má gestão de recursos públicos, e expressou o desejo de pleno sucesso e êxito para o encontro. O diretor do Ceaf, procurador de Justiça João Geraldo Barbosa, agradeceu à equipe do Ceaf pela organização do encontro bem como ao palestrante, o promotor de Justiça e coordenador da Assessoria Técnica do Procurador-Geral, Carlos Davi Lopes. A apresentação foi da coordenadora do Ceaf, promotora Ana Guarabira Cabral.
Palestra
O promotor Carlos Davi Lopes iniciou sua fala apontando a necessidade de um esforço investigativo maior por parte do Ministério Público para desvendar fraudes em licitações. Ele descreveu as principais modalidades de fraude, como o conluio entre licitantes, a contratação direta irregular, sobrepreço, fracionamento indevido, direcionamento e simulação de procedimento.
O palestrante sugeriu ainda que, diante de uma representação ou denúncia recebida por parte dos promotores de Justiça com vários itens, é fundamental realizar uma verificação preliminar para verificar a confirmação dos itens. Após a triagem inicial, os itens com procedência devem ser desmembrados, adotando a estratégia de um item de irregularidade por procedimento investigativo.
Também foram apontadas pelo palestrante as verificações essenciais que devem ser realizadas como consultar dados em diversos sistemas e fontes abertas. Em seguida, o promotor explicou as atividades que compõem a fase de aprofundamento do procedimento investigativo do MP, como requisição de documentos, análise detalhada e registro dos achados relevantes.
Outros pontos apresentados na palestra foram a questão da comprovação de dolo “específico” para condenação de agentes públicos por atos de improbidade, estabelecido na Lei 14.230/2021, e o Acordo de Não Persecução Cível (ANPC), um instrumento previsto na legislação que permite resolver ações de improbidade administrativa de forma consensual.
