Ceaf publica edital de formação com 10 vagas para Congresso Nacional do Tribunal do Júri
O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público da Paraíba (Ceaf/MPPB) publicou edital para formação e produção de conhecimento, disponibilizando 10 inscrições, além do pagamento de duas diárias, para o Congresso Nacional do Tribunal do Júri, que acontecerá no período de 30 de março a 1º de abril, em Maceió, Alagoas. Procuradores e promotores de Justiça da instituição interessados em participar do evento deverão preencher, até o próximo dia 23 de fevereiro, formulário eletrônico disponível no link: https://forms.gle/ytcqnGJSpXfwESCJ8.
O edital integra o Procedimento de Gestão Administrativa 001.2026.012296 e foi publicado nessa segunda-feira (9/02). De acordo com o diretor do Ceaf, o procurador de Justiça João Geraldo Barbosa, membros com atribuição no Tribunal do Júri têm preferência de participação no congresso e, havendo mais interessados que o número de vagas disponibilizadas, será realizado um sorteio no dia 25 de fevereiro, às 9h, no Ceaf.
O Congresso Nacional do Tribunal do Júri está sendo organizado e promovido pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), com o tema “a valorização da vida e direitos paritários das vítimas”. A aula magna será ministrada no dia 30 de março, às 19h, pelo procurador de Justiça do MPSP, Edilson Mougenot, que falará sobre o tema: “O promotor do Júri: entre o veredicto e o destino da Justiça Penal”.
Programação e chamamento para teses
O Congresso Nacional do Tribunal do Júri prevê várias palestras, painéis, mesas de discussão de teses, além do lançamento da Revista do MPAL e de livros. Os organizadores do evento também abriram prazo até 16 de março para envio, através do e-mail
As regras de publicação e especificações técnicas conforme padrão da ABNT podem ser conferidas na página oficial do Congresso. As teses poderão abordar cinco eixos temáticos: 1. Aspectos procedimentais e processuais da vítima como sujeito de direitos fundamentais; 2. Reformas legislativas, mutações jurisprudenciais e os rumos do Tribunal do Júri; 3. Controle judicial, habeas corpus, nulidades e reflexos na tutela penal da vida; 4. Plenário do Júri e centralidade da vítima: estratégias e comunicação e 5. Prova testemunhal, criminalidade organizada e silenciamento das vítimas.
Confira as palestras e painéis do evento
Dia 31/03:
“Estratégias e desafios contemporâneos do Tribunal do Júri” - promotora de Justiça Simone Sibilio (MPRJ);
“Organização da fala e o poder da retórica” - promotor de Justiça Eugênio Amorim (MPRS);
“(R)Evolução da prova no Tribunal do Júri - promotor de Justiça André Muniz (MPSC);
“Mando, execução e paridade de armas da vítima no Júri: do fenômeno da pistolagem às Orcrim contemporâneas” - promotora de Justiça Eliane Gaia (MPPE);
“A atuação estratégica do MP na tutela da vítima e na consolidação de veredictos legítimos” - promotora de Justiça Lidia Malta (MPAL);
Painel de discussão: da cena do crime ao plenário - a qualidade da investigação de homicídios como fundamento da soberania do Júri e da defesa da vida - delegados da PCAL Everton Gonçalves, Lucimério Campos e Tacyane Ribeiro.
Dia 1/04:
“As obrigações processuais penais positivas e a defesa da vida no Tribunal do Júri” - procurador de Justiça Antônio Cordeiro (MPMT)
“Visibilidade da vítima no Tribunal do Júri” - promotora de Justiça Carol Reis (MPSP);
“A retórica aristotélica e discurso acusatório eficiente” - promotor de Justiça Rogério Zagallo (MPSP);
Painel de encerramento: “Para além do íntimo: reconhecer o feminicídio onde o Direito ainda hesita” - procuradora-geral de Justiça Vanessa Wendhausen (MPSC)
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