Webinar vai abordar a atuação da tutela coletiva do sistema prisional
O Ministério Público da Paraíba, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), promove na próxima segunda-feira (25/02) o webinar “Webinar "Fronteiras de Atuação - Escopo, Alcance e Limites da Atuação da Tutela Coletiva do Sistema Prisional com ênfase na Ressocialização do Apenado", das 13h30 às 17h30, pela Plataforma Google Meet.
O evento é destinado a membros, assessores e servidores do MPPB e as inscrições podem ser feitas pelo formulário disponível em https://cursos.mppb.mp.br/inscricao/f1d987d4-cef8-4101-90d0-a1ff28743802.
O webinar terá será aberto pelo procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, e pelo diretor do Ceaf, procurador João Geraldo Barbosa. As palestras serão ministradas pelo 17º promotor de Justiça de João Pessoa, Ricardo José de Medeiros e Silva, que atua na tutela coletiva do sistema prisional e direitos humanos; pelo gerente executivo de Ressocialização da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, João Sitônio Rosas Neto; e pela gerente do Escritório Social da Paraíba, Anna Paula Batista dos Santos. O mediador será o promotor de Justiça Herbert Vitório Serafim de Carvalho.
O promotor Ricardo Medeiros explicou que o objetivo do evento é esclarecer tópicos acerca das atribuições do cargo da tutela coletiva do sistema prisional e direitos humanos da Capital, sua abrangência e o trabalho em comum com os promotores da execução penal. “Vamos falar das distinções, das atribuições de cada um, esclarecer dúvidas com relação aos procedimentos que temos aqui, o trabalho extrajudicial. Também vamos traçar algumas diferenciações das funções da tutela coletiva do sistema prisional no que diz respeito aos direitos transindividuais da pessoa do preso”.
Também serão abordados temas como o trabalho no sistema prisional e a função de outros atores. “Será um evento bastante esclarecedor para os colegas. Vamos passar alguns procedimentos sobre o fomento ao trabalho no sistema prisional, a percepção que nós temos dentro da tutela coletiva, ou seja, uma percepção diferente daquela atuação processual em cima do processo penal, a questão do diálogo com os diversos atores nessa área, como a Secretaria de Administração Penitenciária e o Escritório Social”.
Ainda de acordo com o promotor Ricardo Medeiros também, o evento terá o lançamento da segunda cartilha do trabalho prisional. “É uma publicação ampliada e revista que vai esclarecer como deve funcionar o trabalho na esfera prisional para permitir a remissão da pena”, disse.
Programação
13h30 -Abertura Institucional:
Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba - Dr. Leonardo Quintans Coutinho
Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Dr. João Geraldo Carneiro Barbosa
14h - 1a Palestra:
Tema: “ Além das Fronteiras da Execução Penal: a atuação do Ministério Público na Tutela Coletiva do Sistema Prisional”
Palestrante: Ricardo José de Medeiros e Silva - Promotor de Justiça do Ministério Público da Paraíba, com atuação em matéria de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos desde 2015.
15h30 - 2a Palestra:
Tema: “A política de Trabalho e suas Perspectivas para Reinserção Social”
Palestrante: João Sitônio Rosas Neto - Gerente Executivo de Ressocialização da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.
16h15 - 3a Palestra:
Tema : “Os Impactos do Trabalho no Processo de Reintegração Social das Pessoas Egressas do Sistema Prisional”
Palestrante: Anna Paula Batista dos Santos, Gerente do Escritório Social da Paraíba
17h - Espaço para dúvidas/perguntas e Lançamento da Nova Edição da Cartilha do Sistema Prisional
CONTATOS
Telefone: (83) 2107-6000
Sede: Rua Rodrigues de Aquino, s/n, Centro, João Pessoa. CEP:58013-030.
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