Webinar aborda tutela coletiva do sistema prisional com enfoque na ressocialização
O Ministério Público da Paraíba, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), realizou nessa segunda-feira (02/03) o webinar “Webinar "Fronteiras de Atuação - Escopo, Alcance e Limites da Atuação da Tutela Coletiva do Sistema Prisional com ênfase na Ressocialização do Apenado". O evento foi transmitido pelo Google Meet e reuniu membros, servidores e assessores do MPPB.
O webinar terá será aberto pelo procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, que parabenizou o Ceaf e os promotores Ricardo José de Medeiros e Herbert Vitório Carvalho e ressaltou a importância da temática, apontando a necessidade de que a execução penal promova a ressocialização.
O diretor do Ceaf, procurador João Geraldo Barbosa, também parabenizou os promotores e afirmou estar entusiasmado com o evento, principalmente pelo enfoque na ressocialização.
Palestras
A primeira palestra do webinar abordou o tema “Além das Fronteiras da Execução Penal: a atuação do Ministério Público na Tutela Coletiva do Sistema Prisional” e foi ministrada pelo promotor de Justiça Ricardo Medeiros. Ele apresentou a evolução histórica da atuação do MPPB na tutela coletiva do sistema prisional, antes e depois da criação de uma promotoria específica para a questão.
Ainda na palestra foram abordados assuntos como as fronteiras de atuação da Promotoria e do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap) e da intervenção do MPPB e do Judiciário nas políticas públicas. O promotor ainda esclareceu dúvidas apresentadas pelos membros do MPPB durante a palestra.
O gerente executivo de Ressocialização da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, João Sitônio Rosas Neto, ministrou a segunda palestra sobre “A política de trabalho e suas perspectivas para a reinserção social”. Ele falou sobre os planos estaduais vigentes na pasta para o fortalecimento da política de educação básica, profissionalização e acesso ao ensino superior.
Também foram apresentados dados da ressocialização na Paraíba, com destaque para as mais de 1.500 pessoas privadas de liberdade inseridas em atividades laborais nas unidades penais e os convênios firmados, bem como a participação em atividades educacionais, tanto da Educação de Jovens e Adultos (Adultos) quanto atividades complementares.
Por fim, a gerente do Escritório Social da Paraíba, Anna Paula Batista dos Santos, falou sobre o trabalho desenvolvido pelo equipamento que reúne, em um mesmo local, atendimentos e serviços para dar suporte às pessoas egressas do sistema penitenciário e seus familiares. Ela explicou que o Escritório Social dispõe de uma equipe composta por assistentes sociais, psicólogos, pedagogos e advogados e que é fruto de uma articulação entre o Conselho Nacional de Justiça. Tribunal de Justiça da Paraíba, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana e Secretaria de Administração Penitenciária.
A gerente também expôs o projeto Alvorada, executado pelo Instituto Federal da Paraíba (IFPB), que reúne um conjunto de ações e estratégias para possibilitar o acesso do público ao mercado de trabalho, seja pela via do emprego, empreendedorismo e ações no âmbito da economia popular e solidária destinado a egressos do sistema prisional e suas famílias.
Ao final, foi lançada a 2º edição da Cartilha do Trabalho Prisional, com conteúdo revisto e atualizado.
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