TJPB mantém prisão de sete envolvidos na Operação Xeque-Mate

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, na manhã desta segunda-feira (11), as prisões preventivas de sete presos na Operação Xeque-Mate, entre eles, do prefeito afastado, Wellington Viana França (Leto Viana), sua esposa, a vereadora e vice-presidente afastada da Câmara, Jacqueline Monteiro França, além de vereadores e servidores.

A decisão ocorreu na sessão judicial extraordinária do Pleno que apreciou 16 Agravos Internos (Medida Cautelar de Busca e Apreensão nº 0000460-66.2018.815.0000) de 16 envolvidos na operação. O Ministério público foi representado na sessão pelo procurador de Justiça Álvaro Gadelha e o relator do processo é o desembargador João Benedito da Silva.

Na sessão, o Pleno não conheceu os agravos de oito acusados (Flávio de Oliveira, Rosivaldo Alves Barbosa, Alexandro Ferreira Barbosa, Alexandre da Silva Soares, Joselito dos Santos Santana; Josué Pessoa de Góes, Belmiro Mamede da Silva Neto e Antônio Moacir Dantas Cavalcanti Júnior); negou provimento ao recurso de sete, mantendo suas prisões preventivas e homologou a desistência do Agravo oposto por Leila Maria Viana, com base no inciso XXX do artigo 127 do Regimento Interno/TJPB.

A prisão foi mantida porque, segundo o relator, para garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal, uma vez que todos estariam coordenados objetivando obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza. Já em relação aos agravos não conhecidos, o relator explicou que, na esfera cível, o recurso é cabível contra qualquer decisão do relator, porém, na seara criminal, as hipóteses são restritas aos casos em que o relator: concede, denega ou arbitra fiança; decreta prisão preventiva; recusa a produção de provas ou realização de alguma diligência. No caso, o objeto dos recursos foi a suspensão da decisão que determinou o afastamento das funções públicas, ou seja, fundamento não previsto nas hipóteses.

Operação

A Operação Xeque-Mate foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba, pela Polícia Federal, no dia 3 de abril. com objetivo de desarticular esquema de corrupção na administração pública de Cabedelo, no âmbito dos poderes executivo e legislativo municipal.

Durante as investigações, ficou comprovado a participação das principais autoridades públicas do município que se beneficiavam do esquema de diversas formas. Em um deles, foram detectados funcionários fantasmas da prefeitura e da câmara municipal que recebiam salários de até R$ 20 mil e entregavam a maior parte para as autoridades locais, ficando de fato com valores residuais. Foram constatadas ainda doações fraudulentas de imóveis do patrimônio público municipal, bem localizados e de alto valor, para empresários locais sem que houvesse critérios objetivos para a escolha do beneficiado.

Na operação foram cumpridos 11 mandados de prisão preventiva, 36 de busca e apreensão de documentos, mídias eletrônicas, veículos e objetos relacionados nas investigações. Além disso, foi determinado pelo desembargador João Benedito o afastamento cautelar do cargo de 84 servidores públicos e agentes políticos do Município, incluindo o prefeito, vice-prefeito, o presidente e a vice-presidente da Câmara, além de vereadores, em virtude da suspensão do exercício de suas funções públicas. Houve, ainda, a determinação do sequestro de 13 bens imóveis do casal Leto Viana e Jaqueline França, por haver indícios de que foram comprados com dinheiro obtido com ações ilícitas no período compreendido entre os anos de 2014 e 2016.

Prisões mantidas

Wellington Viana

Jacqueline França

Marcos Antônio da Silva Santos

Lúcio José do Nascimento Araújo

Adeildo Bezerra Duarte

Antônio Bezerra do Vale Filho

Tércio de Figueiredo Dornelas Filho

Com informações e fotos da Ascom/TJPB