Vereador e ex-vereador de Santa Rita são presos por suspeita de desvio e lavagem de dinheiro em licitações
O ex-vereador Etelvandro da Silva Oliveira (PTN), conhecido como Tubarão, e o atual vereador Flávio Frederico da Costa Santos (PSD), do município de Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa, foram presos na manhã desta quinta-feira (17) na 'Operação Shark', deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB), em conjunto com o Grupo de Operações Especiais da Polícia Civil da Paraíba (GOE-PCPB) e a Polícia Militar da Paraíba (PM-PB).
Junto com o empresário Daniell Sales Gouveia, dono da DW Serviços e Construções Ltda., eles são os principais acusados de participar de uma organização criminosa que tinha como objetivo fraudar licitações da administração municipal e desviar recursos públicos. Além dos três investigados, mais sete pessoas, que integraram a comissão de licitação da gestão no município à época, estão sendo investigadas, suspeitas de participarem do esquema; a exemplo do ex-secretário da Infraestrutura da Prefeitura de Santa Rita, José Fernandes.
Os mandados de prisão foram expedidos pela 1ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita, sendo três mandados de prisão preventiva, três mandados de busca e apreensão e oito mandados de condução coercitiva. Os três mandados de prisão preventiva são referentes aos principais suspeitos envolvidos no esquema fraudulento, que são, respectivamente, os dois políticos do município e o sócio da empresa de fachada, Daniell Sales, que não foi preso e, portanto, é considerado foragido da Justiça.
A DW Serviços e Construções Ltda. venceu processo licitatório realizado em 2013, no valor de R$ 200 mil, a partir da Dispensa 124/2013 que ensejou o Contrato 421/2013, tendo como objeto a contratação de empresa especializada para serviços de recuperação de pavimentação em paralelepípedos de 17 ruas da cidade de Santa Rita, junto à Secretaria da Infraestrutura. No entanto, foi verificado durante a investigação que algumas ruas já estavam calçadas há mais de 30 anos.
Em entrevista coletiva concedida no Auditório das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Difusos da Capital, do MPPB, o promotor de Justiça Romualdo Tadeu Araújo, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado, ressaltou que a investigação é referente ao desvio de recursos públicos da licitação, os quais foram divididos em cinco empenhos, entre os meses de setembro e novembro de 2013. Do valor total de R$ 200 mil, 7% era para o dono da empresa, 18% para um intermediário e 75% para os vereadores.
Além do promotor, também estiveram presente na entrevista coletiva o delegado Allan Terruel, do Grupo de Operações Especiais da Polícia Civil da Paraíba, e o delegado da Polícia Civil João Alves.
Esquema
Segundo o promotor de Justiça Romualdo Tadeu, “o dinheiro saía da prefeitura para a conta bancária da empresa vencedora da licitação. A empresa fracionava os valores depositados em pequenas quantias através de cheques, que em seguida eram repassados aos vereadores. Servidores da prefeitura recebiam os cheques e eram induzidos pelos políticos a irem até a agência bancária depositar o valor e depois retirar o dinheiro. Após o saque, os servidores entregavam a quantia aos vereadores”. Ainda segundo o promotor, o dinheiro poderia ser depositado diretamente na conta dos servidores da prefeitura, pelos vereadores.
Levantamentos realizados pelo Gaeco demonstram que as empresas “concorrentes” na referida licitação receberam dinheiro. A Construtora Dinapoli Ltda. – ME recebeu diversos pagamentos de várias prefeituras paraibanas, cujo montante corresponde ao valor total de R$ 404.719,42, no período de 2009 a 2010. Especificamente com relação ao município de Santa Rita, o valor total recebido por essa empresa foi de R$ 7.900,00. A construtora Fiel e Serviços Ltda. – EPP recebeu diversos pagamentos de várias prefeituras paraibanas, cujo montante corresponde ao valor total de R$ 3.103.644,80, referentes aos anos de 2008 a 2012. No que diz respeito ao município de Santa Rita, o valor total recebido pela empresa foi de R$ 14.612,63, conforme dados obtidos do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
Os ilícitos penais investigados estão descritos, em princípio, no Artigo 1º, § 1º, da Lei 12.850/13 (organização criminosa), Artigo 312 (peculato), Artigo 317 (corrupção passiva), Artigo 333 (corrupção ativa), todos do Código Penal, Artigos 89, 90 e 91 da Lei 8.666/93 (crimes em licitações), além do Artigo 1° da Lei 9.613/98 (“lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores).
