MPPB apura conduta e orienta membros em relação a procedimento que investiga ato infracional

O Ministério Público da Paraíba está averiguando eventual inobservância ao dever de sigilo, bem como possíveis falhas procedimentais por parte de membros da Instituição que atuaram nos processos judiciais e nos procedimentos extrajudiciais envolvendo ato infracional, que teria sido praticado dentro de uma escola da rede privada de ensino da Capital. Entre as medidas adotadas, estão a abertura de uma sindicância e a expedição de uma recomendação e de ofícios aos promotores de Justiça.

A Corregedoria-Geral (CGMP) esclareceu que, no dia 11 de março, foi iniciado um procedimento de gestão administrativa (PGA), visando acompanhar a atuação extrajudicial dos promotores de Justiça com atribuição nas áreas da defesa da educação e da proteção à criança e ao adolescente. Foram encaminhados ofícios solicitando a adoção de medidas protetivas em relação às vítimas e aos infratores e expedida recomendação orientando os membros a observar o dever de sigilo com relação aos feitos relativos a crianças e adolescentes.

O órgão do MPPB também destacou que, alguns dias depois, foi determinada a instauração da sindicância, que é um procedimento de caráter disciplinar, no qual se investigam indícios de violação de sigilo profissional por parte de membros do Ministério Público que atuaram no processo.

A equipe da CGMP informou, ainda, que as ações de orientação e fiscalização das atividades e condutas dos membros foram adotadas com celeridade, logo depois da divulgação de áudios e outros documentos em redes sociais. Todavia, indicou a impossibilidade de conceder maiores informações a respeito dos procedimentos em trâmite, em virtude do sigilo decretado.

A respeito das questões mais recentes, envolvendo uma nota divulgada em redes sociais de um parente de um dos adolescentes envolvidos no caso, a Corregedoria-Geral afirmou que fará as devidas verificações das informações relatadas, adotando as medidas cabíveis, ao final da apuração.