CGMP fará reunião com promotores para tratar da recomendação da Corregedoria Nacional
A Corregedoria-Geral do Ministério Público da Paraíba (CGMP) realizará, nesta sexta-feira (21/09), às 9h, uma reunião com promotores de Justiça das 1ª, 2ª e 3ª entrância, sendo dois de cada uma, para tratar da Recomendação de Caráter Geral CNMP-CN nº 02/2022, assinada pelo corregedor nacional do MP, conselheiro Oswaldo D’Albuquerque.
A Recomendação nº 02/2022 foi expedida para que as Corregedorias-Gerais dos ramos e unidades do Ministério Público brasileiro adotem procedimentos de verificação da obrigatoriedade do membro residir na comarca ou no respectivo local de lotação, bem como a regularidade do atendimento presencial ao público.
De acordo com o corregedor-geral do MPPB, Alvaro Gadelha Campos, o propósito da reunião com os promotores é criar mecanismos que possam estabelecer parâmetros para o fiel cumprimento da recomendação. “A reunião visa a formalização de atos em todas as promotorias da Paraíba para que se encontre melhor forma de cumprimento do que foi recomendado”, explicou.
O corregedor-geral ressaltou que a recomendação da Corregedoria Nacional, por ser de caráter geral, abrangerá todo o Ministério Público no país, incluindo os MPs estaduais, o MP Federal, do Trabalho e Militar.
“A Corregedoria do MPPB, como obrigação que restou para ser cumprida, tem premência em dialogar com os promotores representantes das entrâncias, motivo pelo qual entendeu ser imprescindível a agilidade e rapidez na realização desta reunião, uma vez que a aludida recomendação já se encontra em vigor”, disse o corregedor-geral.
A Recomendação de Caráter Geral CNMP-CN nº 02/2022 foi assinada no encerramento da 129ª reunião ordinária do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCG), realizada semana pasada, na sede do Ministério Público da Paraíba, em João Pessoa. Além da verificação da obrigatoriedade da residência na comarca e atendimento presencial, foi recomendado que os órgãos correicionais instaurem correições ou inspeções para apuração de eventuais situações em desacordo com os mandamentos constitucionais e legais.
