Ouvidoria do MPPB, que em 2016 comemora 10 anos, faz balanço das atividades de 2015

Durante o ano de 2015, a Ouvidoria do Ministério Público da Paraíba (MPPB) recebeu 826 denúncias e 277 pedidos de informações. Esses dados demonstram o desempenho positivo das atividades realizadas por um dos mais importantes órgãos do sistema de transparência e de serviço à população do MPPB. A Ouvidoria do Ministério Público paraibano, que em 2016 completará dez anos de existência, atualmente tem como ouvidor o procurador de Justiça Marcus Vilar Souto Maior.

Criada pela Lei 7.999, de 27 de abril de 2006, a Ouvidoria do Ministério Público da Paraíba decorre da exigência da Emenda Constitucional 45/2004 (Artigo 130-A, § 5º), também conhecida como 'Reforma do Judiciário'. Ela é um órgão autônomo e integra a administração superior da instituição, tendo por objetivo contribuir para elevar os padrões de transparência, presteza e segurança das atividades desenvolvidas pela instituição, permitindo o fortalecimento da cidadania.

De acordo com o seu relatório de atividades de 2015, a Ouvidoria registra que recebeu, de janeiro a dezembro deste ano, 144 reclamações, 27 orientações, 18 representações e 15 sugestões. Todos esses dados foram acolhidos via internet e computados pelo setor que “desempenhou todas as duas funções com o objetivo de contribuir para elevar os padrões de transparência, presteza e segurança das atividades desenvolvidas pela instituição”.

Entre outras atividades exercidas pelo órgão apontadas no relatório consta a remoção das urnas da Ouvidoria que se encontravam expostas nos Shoppings Manaíra, Sul e Tambiá, todos em João Pessoa, e atualmente permanecem expostas nos órgãos de execução do MPPB. Essas urnas têm o objetivo de recolher opiniões, críticas e elogios por parte da população.

O órgão encaminhou durante este ano relatórios ao ouvidor do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), destinando a cada mês três tipos de relatórios: um estatístico, um analítico e um por ofício, com certidão da Assessoria do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) sobre a incidência de recursos nos casos dos pedidos de informação, nos termos da 'Lei de Acesso à Informação (LAI)', pedidos e negados, à Ouvidoria.

Foram realizadas ainda no percurso de 2015 reuniões do Fórum Paraibano de Ouvidorias (Fopo), em todas as primeiras quintas-feiras de cada mês. A quadragésima quinta reunião ocorreu no Ministério Público, no mês de setembro, na Sala de Sessões do MPPB, com pauta única para se delinear os trabalhos do 'II Encontro Paraibano de Ouvidorias', sob a coordenação do Fopo, em parceria com a Ouvidoria da Controladoria Geral da União (CGU).

Também foi implantado o Sistema de Informação ao Cidadão (SIC) , como mais um canal de atendimento ao cidadão, sob a gerência da Ouvidoria paraibana, por determinação do Conselho Nacional de Ouvidores dos Ministérios Públicos do Brasil (Cnomp). O canal encontra-se no site do MPPB pronto para receber os pedidos de informação, de acordo com a LAI.

A Ouvidoria promoveu ainda, no mês de novembro, em João Pessoa, a 'XXVII Reunião Ordinária do Cnomp', com o comparecimento dos ouvidores de todos os Ministérios Públicos do Brasil e Distrito Federal, inclusive das Ouvidorias dos Ministérios Públicos Militar (MPM) e Federal (MPF), com apoio da Procuradoria geral de Justiça do MPPB e da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP).

Recentemente, o procurador de Justiça Marcus Vilar, ouvidor do MPPB, foi eleito para exercer a função de presidente do Fopo para o biênio 2016/2017. A sua posse será no retorno das atividades em 2016, pós recesso forense, em data ainda a ser definida.

O que é a Ouvidoria?

A Ouvidoria permite, de forma transparente, o exercício da cidadania, tornando a atividade do Ministério Público mais próxima da população. É uma porta de entrada ao Ministério Público que propicia aos cidadãos, entidades civis e aos órgãos públicos um espaço para manifestações de encaminhamentos, de reclamações, denúncias, críticas, comentários, elogios, pedidos de informações ou sugestões sobre as atividades desenvolvidas pelos membros (procuradores e promotores de Justiça) e servidores da instituição. A Ouvidoria não é um órgão de execução.

Diante de uma manifestação, a Ouvidoria, sendo necessário, pode requisitar informações e realizar diligências junto aos setores administrativos e órgãos auxiliares da Justiça, analisar o conteúdo e encaminhar o assunto aos órgãos competentes para as devidas providências, dando ciência do encaminhamento ao interessado. Dependendo do conteúdo da manifestação, a Ouvidoria representará ao Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília, encaminhando cópia ao procurador geral de Justiça.

Também cabe à Ouvidoria promover a definição de um sistema de comunicação para a divulgação sistemática do seu papel institucional à sociedade; informar ao interessado as providências adotadas pelo Ministério Público em razão de seu pedido, excepcionados os casos em que a lei assegurar o dever de sigilo; e definir e implantar instrumentos de coordenação, monitoria, avaliação e controle dos procedimentos de ouvidoria.

A Ouvidoria deve elaborar e encaminhar à Procuradoria Geral de Justiça, à Corregedoria Geral do Ministério Público e ao Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) relatório trimestral referente às reclamações, denúncias, críticas, apreciações, comentários, elogios, pedidos de informações e sugestões recebidas, bem como os seus encaminhamentos e resultados; propor aos órgãos as providências que julgar pertinentes e necessárias ao aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas pelo Ministério Público, visando ao perfeito atendimento à sociedade e à otimização da imagem institucional.