Acessibilidade |

Secretaria-Geral realiza reunião preparativa para posse do novo ouvidor-geral

Ouvidoria do Ministério Público 06 Julho 2016

O secretário-geral do Ministério Púbico da Paraíba (MPPB), promotor João Arlindo Corrêa Neto, se reuniu pela primeira vez, na tarde desta quarta-feira (06) com o ouvidor-geral eleito, o procurador de Justiça Doriel Veloso Gouveia, para traçar as diretrizes da posse que ocorrerá no dia 29 de julho.

Na ocasião, João Arlindo explicou que providenciará todos os preparativos para a posse com expedição de convites para todos os membros do MPPB. “Esperamos que seja uma posse concorrida porque nos tempos hodiernos a ouvidoria é um canal direto de cidadania com o povo”, disse.

Já o Ouvidor eleito Doriel Veloso disse estar na expectativa para dar início aos trabalhos e retornar ao órgão onde já foi titular por dois mandatos consecutivos. “Estou muito feliz em retornar a casa e poder traças metas importantes que vão beneficiar a população”.

A posse do novo ouvidor-geral está agendada para o dia 29 de julho, a partir das 9h30, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça.

Eleição

O procurador de Justiça Doriel Veloso Gouveia foi eleito, no último dia 29 de junho, ouvidor do Ministério Público da Paraíba para o biênio 2016/2017. Ao todo, votaram 119 membros do MPPB; tendo o procurador Doriel Veloso obtido 44 votos, o que representa 37,6% dos votos válidos. O procurador Marcus Vilar Souto Maior (atual ouvidor) obteve 28 votos (27;53% dos votos válidos; o procurador Francisco Sagres Macedo Vieira teve 27 votos (23,08% dos votos válidos); e a procuradora Maria Lurdélia Diniz de Albuquerque Melo ficou com 18 votos (15,38% dos votos válidos). Ainda foram registrados dois votos nulos.

CONTATOS

Telefone: (83) 2107-6000
Sede: Rua Rodrigues de Aquino, s/n, Centro, João Pessoa. CEP:58013-030.
Contatos das unidades do MPPB

Comunicação

O que é LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018) previu regras para o tratamento de dados pessoais, com “o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural”.

Desse modo, a partir da sua vigência (em 18 de setembro de 2020), toda operação realizada com dados pessoais deve observar os dispositivos legais, ou seja, deve estar de acordo com os seus princípios, bases e demais diretrizes legais.

CEPDAP e Encarregado

Por meio de ato próprio, na estrutura orgânica da Procuradoria-Geral de Justiça, o MPPB criou o Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais (CEPDAP), visando a avaliação dos mecanismos de tratamento e proteção de dados pessoais na instituição.

Foi também nomeado o encarregado de proteção de dados, responsável pela execução das normas e direitos previstos na LGPD.

CEPDAP – ATO nº103/2022/PGJ, de 02.09.2022

Art. 3º – O CEPDAP/MPPB é órgão colegiado, de natureza permanente, incumbindo-lhe:

I – propor, ao Procurador-Geral de Justiça, a criação e modificação do Programa de Governança em Privacidade do Ministério Público do Estado da Paraíba e a Política Geral de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, esta última aplicável a usuários cadastrados e visitantes dos seus portais institucionais, bem como a edição de normas complementares;

II – monitorar a execução do Programa de Governança em Privacidade do Ministério Público do Estado da Paraíba e da Política Geral de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais;

III – elaborar e aprovar um Manual de Processos Organizacionais sobre a execução das medidas relacionadas ao Programa de Governança em Privacidade do Ministério Público do Estado da Paraíba e a Política Geral de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais;

IV – medir a efetividade do Programa de Governança em Privacidade do MPPB, com periodicidade mínima quinquenal;

V – aprovar e publicar Relatórios de Impacto à Proteção de Dados Pessoais, complementando as ações do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais;

VI – inventariar as bases de dados utilizadas pela Instituição;

VII – propor as prioridades de investimentos em proteção de dados pessoais, para análise e decisão do Procurador-Geral de Justiça;

VIII – opinar sobre outras questões afetas à proteção de dados pessoais.

Parágrafo Único. No exercício de suas competências, o CEPDAP/MPPB deverá atuar de forma coordenada com as instâncias de gestão e governança da Instituição, responsáveis pelo planejamento e implementação de medidas de tecnologia e segurança da informação, e com a Ouvidoria.

Encarregado – LGPD

Art. 41, §2º. As atividades do encarregado consistem em:

I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;

II - receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;

III - orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e

IV - executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

§ 3º A autoridade nacional poderá estabelecer normas complementares sobre a definição e as atribuições do encarregado, inclusive hipóteses de dispensa da necessidade de sua indicação, conforme a natureza e o porte da entidade ou o volume de operações de tratamento de dados.

Políticas Gerais

{loadmoduleid 273}

Deliberações

Material de Apoio

{loadmoduleid 274}

Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais - CEPDAP

Encarregado: Alberto Vinícius Cartaxo da Cunha, promotor de justiça.
Ouvidor: Aristóteles de Santana Ferreira, procurador de Justiça.
Secretária de Planejamento: Cristiana Ferreira Moreira Cabral de Vasconcelos, promotora de justiça.
Coordenador do NGCSI: Octávio Celso Gondim Paulo Neto, promotor de justiça.
Diretora de Tecnologia da Informação: Vivianne de Queiroz Leal.
Diretor de Planejamento e Gestão: Marcos Vinícius Ferreira Cesário.

Contatos

e-mail: lgpd@mppb.mp.br
Endereço: Rua Rodrigues de Aquino, s/n, subsolo - centro, CEP 58.013-030 - João Pessoa-PB.

O MPPB

SERVIÇOS CIDADÃO

TRANSPARÊNCIA

/* VLIBRAS */

/* CHATBOT */