CNOMP orienta e Ouvidoria do MPPB reafirma proteção de dados de cidadãos
O ouvidor do Ministério Público da Paraíba, Aristóteles Ferreira de Santana, participou da 61ª reunião ordinária do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União (CNOMP), na última sexta-feira (23), na qual foi aprovada nota técnica que reforça a importância da proteção de dados dos cidadãos que se reportam aos órgãos ministeriais de ouvidoria. Para o colegiado, é fundamental a orientação acerca da recepção, tratamento e encaminhamento das manifestações anônimas e das hipóteses de sigilo ou acesso restrito de demandas sensíveis.
O objetivo é que as informações relacionadas a esses conteúdos continuem sendo mantidas sob a máxima privacidade, como forma de manter a segurança dos denunciantes. Na nota técnica, o CNOMP orienta a todos os ouvidores-gerais que “recebam, procedam ao tratamento e ao encaminhamento aos órgãos competentes de todas as denúncias ou comunicações de irregularidades anônimas quando houver plausibilidade e razoabilidade, respeitadas as legislações locais” e que eles “adotem o mesmo procedimento em relação às denúncias pseudonimizadas, sem prejuízo de solicitar a complementação quando possível”.
O Conselho também pede para que os ouvidores prevejam em seus atos normativos o caráter sigiloso ou restrito dos dados nas manifestações que tenham como partes ou como objeto pessoas vulneráveis ou situações sensíveis ou pessoais, desde a sua recepção, cabendo a cada órgão estabelecer procedimento de resguardo dessas “informações sigilosas, pessoais ou restritas de acordo com o sistema de tramitação de demandas adotado”.
Canais de comunicação
O documento orienta ainda que cada ouvidoria do Ministério Público estabeleça e indique quais canais, que não identifiquem o cidadão, serão utilizados para recepção de denúncias anônimas. “É importante sempre reafirmarmos nosso cuidado e compromisso com as informações que recebemos para garantir a segurança e integridade das pessoas que recorrem ao Ministério Público para denunciar irregularidades e nos ajudar nessa missão de fiscal da lei”, disse o ouvidor Aristóteles Ferreira.
No Ministério Público da Paraíba, as denúncias podem ser feitas por meio do formulários eletrônico, no qual o demandante pode optar pelo sigilo total do procedimento (acesse AQUI). O contato também pode ser feito pelo WhatsApp (83 9181-7355).
Especificamente sobre denúncias eleitorais, a recomendação do CNOMP é que elas, igualmente, sejam tratadas de forma sigilosa, visando garantir a segurança do cidadão, sendo “assegurada a confidencialidade de sua identidade”, ainda que o manifestante não requeira esse anonimato.
Encontro em Alagoas
No encontro, que foi realizado em Alagoas, ainda foram discutidos o anteprojeto de Lei Orgânica Nacional das Ouvidorias e o papel das ouvidorias do Ministério Público na mediação de conflitos, dentre outros assuntos.
Com informações da Ascom/MPAL
