Procuradores têm até esta segunda-feira para se candidatarem ao cargo de ouvidor
Os procuradores de Justiça do Ministério Público da Paraíba aptos a concorrer ao cargo de ouvidor da instituição têm até esta segunda-feira (27/05) para manifestar o interesse, por meio de requerimento à Comissão de Acompanhamento Eleitoral. A escolha do novo ocupante do cargo será feita por todos os integrantes da carreira ministerial, no dia 28 de junho, com votação em sistema informatizado, das 8h às 16h.
O presidente da comissão, o procurador de Justiça Francisco Paula Ferreira Lavor, lembrou que o edital de abertura das inscrições foi publicado no último dia 14 no Diário Oficial Eletrônico. “Além disso, a comissão encaminhou ofício aos membros com capacidade eleitoral passiva, ou seja, os que podem ser candidatos, comunicando sobre o processo”, ressaltou.
Além de Lavor, integram a Comissão de Acompanhamento – que foi instituída pela Portaria 877/Diafu/2024, do procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto – os promotores de Justiça, Cláudio Antônio Cavalcanti e Francisco Lianza Neto. Os trabalhos são secretariados pela servidora, Célia Maria Bezerra de Melo.
As regras para candidatura
De acordo com o edital, a relação dos candidatos será divulgada até 15 dias antes da data da escolha, que será de forma secreta, unipessoal e uninominal. De acordo com a Lei orgânica do Ministério Público (Lei Complementar 97/2010), as funções de ouvidor serão exercidas por um procurador de Justiça, eleito para mandato de dois anos, permitindo-se uma recondução, por igual período. O atual ouvidor da instituição é o procurador de Justiça, Aristóteles Ferreira, que está em seu segundo mandato.
Ainda segundo a Lomp, entre os impedidos de candidatar-se estão os que respondam a processo disciplinar perante o Ministério Público Estadual ou o Conselho Nacional do Ministério Público; figurem no polo passivo de ação penal ou de ação de improbidade administrativa; tenham sofrido penalidade de advertência ou censura, no período de três anos, ou de suspensão nos cinco anos imediatamente anteriores à inscrição da candidatura; tenham exercido há, pelo menos, um ano, os cargos ou funções de procurador-geral de Justiça, corregedor-geral, subprocurador-geral e subcorregedor-geral.
