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217 membros do MPPB estão aptos para eleger novo ouvidor, nesta sexta-feira

Ouvidoria do Ministério Público 27 Junho 2024

217 membros do MPPB estão aptos para eleger novo ouvidor, nesta sexta-feira

Os 217 membros do Ministério Público da Paraíba (MPPB) estão aptos a participar da eleição que escolherá o próximo ouvidor da instituição, no biênio 2024-2026. A votação será on-line e acontecerá nesta sexta-feira (28/06), a partir das 8h. Há apenas um candidato concorrendo ao cargo, o procurador de Justiça José Guilherme Lemos. O sistema eletrônico (clique AQUI para acessar) será encerrado automaticamente às 16h e, logo após, será divulgado o resultado.

A Comissão de Acompanhamento da Eleição é formada pelo procurador de Justiça, Francisco Paula Ferreira Lavor (presidente) e pelos promotores de Justiça, Cláudio Antônio Cavalcanti e Francisco Lianza Neto. A comissão solicita a participação de todos os promotores e procuradores de Justiça, lembrando que não é necessário deslocamento, pois o sistema eletrônico pode ser acessado de qualquer computador ou celular, bastando, para isso, que se utilize login e senha da Extranet.

De toda forma, a comissão e a Diretoria de Tecnologia da Informação (responsável pelo sistema) disponibilizarão um ponto de votação na sala de sessões dos colegiados, na sede da Procuradoria-Geral para recepcionar quem estiver de passagem na sede do MPPB e quiser usar o local. Após o encerramento da votação, o resultado deverá ser anunciado automaticamente pelo sistema e confirmado pela comissão.

O procurador de Justiça José Guilherme Soares Lemos é natural de João Pessoa e ingressou na carreira do Ministério Público em 27 de junho de 1994, como substituto em Alagoinha. Ainda foi promotor em Sousa, Campina Grande e João Pessoa. Como promotor, assumiu vários cargos no Ministério Público, sendo o último de coordenador do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial. Tornou-se procurador em junho de 2023 e, atualmente, é o diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf/MPPB).

Guilherme Lemos deve suceder o procurador de Justiça Aristóteles Santana, atual ouvidor do MPPB, que está no cargo desde 29 de julho de 2020.

CONTATOS

Telefone: (83) 2107-6000
Sede: Rua Rodrigues de Aquino, s/n, Centro, João Pessoa. CEP:58013-030.
Contatos das unidades do MPPB

Comunicação

O que é LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018) previu regras para o tratamento de dados pessoais, com “o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural”.

Desse modo, a partir da sua vigência (em 18 de setembro de 2020), toda operação realizada com dados pessoais deve observar os dispositivos legais, ou seja, deve estar de acordo com os seus princípios, bases e demais diretrizes legais.

CEPDAP e Encarregado

Por meio de ato próprio, na estrutura orgânica da Procuradoria-Geral de Justiça, o MPPB criou o Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais (CEPDAP), visando a avaliação dos mecanismos de tratamento e proteção de dados pessoais na instituição.

Foi também nomeado o encarregado de proteção de dados, responsável pela execução das normas e direitos previstos na LGPD.

CEPDAP – ATO nº103/2022/PGJ, de 02.09.2022

Art. 3º – O CEPDAP/MPPB é órgão colegiado, de natureza permanente, incumbindo-lhe:

I – propor, ao Procurador-Geral de Justiça, a criação e modificação do Programa de Governança em Privacidade do Ministério Público do Estado da Paraíba e a Política Geral de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, esta última aplicável a usuários cadastrados e visitantes dos seus portais institucionais, bem como a edição de normas complementares;

II – monitorar a execução do Programa de Governança em Privacidade do Ministério Público do Estado da Paraíba e da Política Geral de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais;

III – elaborar e aprovar um Manual de Processos Organizacionais sobre a execução das medidas relacionadas ao Programa de Governança em Privacidade do Ministério Público do Estado da Paraíba e a Política Geral de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais;

IV – medir a efetividade do Programa de Governança em Privacidade do MPPB, com periodicidade mínima quinquenal;

V – aprovar e publicar Relatórios de Impacto à Proteção de Dados Pessoais, complementando as ações do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais;

VI – inventariar as bases de dados utilizadas pela Instituição;

VII – propor as prioridades de investimentos em proteção de dados pessoais, para análise e decisão do Procurador-Geral de Justiça;

VIII – opinar sobre outras questões afetas à proteção de dados pessoais.

Parágrafo Único. No exercício de suas competências, o CEPDAP/MPPB deverá atuar de forma coordenada com as instâncias de gestão e governança da Instituição, responsáveis pelo planejamento e implementação de medidas de tecnologia e segurança da informação, e com a Ouvidoria.

Encarregado – LGPD

Art. 41, §2º. As atividades do encarregado consistem em:

I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;

II - receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;

III - orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e

IV - executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

§ 3º A autoridade nacional poderá estabelecer normas complementares sobre a definição e as atribuições do encarregado, inclusive hipóteses de dispensa da necessidade de sua indicação, conforme a natureza e o porte da entidade ou o volume de operações de tratamento de dados.

Políticas Gerais

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Deliberações

Material de Apoio

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Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais - CEPDAP

Encarregado: Alberto Vinícius Cartaxo da Cunha, promotor de justiça.
Ouvidor: Aristóteles de Santana Ferreira, procurador de Justiça.
Secretária de Planejamento: Cristiana Ferreira Moreira Cabral de Vasconcelos, promotora de justiça.
Coordenador do NGCSI: Octávio Celso Gondim Paulo Neto, promotor de justiça.
Diretora de Tecnologia da Informação: Vivianne de Queiroz Leal.
Diretor de Planejamento e Gestão: Marcos Vinícius Ferreira Cesário.

Contatos

e-mail: lgpd@mppb.mp.br
Endereço: Rua Rodrigues de Aquino, s/n, subsolo - centro, CEP 58.013-030 - João Pessoa-PB.

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