Vozes que Ecoam: MPPB participa de Encontro Nacional das Ouvidorias das Mulheres

Promotora de Justiça da Paraíba ministrou palestra no evento que reuniu representantes do sistema de Justiça e de órgãos públicos para discutir estratégias de acolhimento, atendimento e enfrentamento à violência  

A promotora de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB) Fernanda Pettersen de Lucena, foi palestrante no Encontro Nacional das Ouvidorias das Mulheres - Vozes que Ecoam, realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nesta quarta-feira, 29 de abril. 

Pettersen, que também coordena o Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Criança e do Adolescente do MPPB, falou sobre casamento infantil e violação de direitos.  A promotora classificou a prática como grave violação de direitos humanos e expressão da violência de gênero. Ela destacou que o casamento precoce compromete o desenvolvimento de meninas e adolescentes, amplia a evasão escolar, favorece a gravidez precoce e perpetua ciclos de desigualdade e vulnerabilidade social.  

Segundo a promotora, há poucos estudos sobre o assunto no Brasil. Os existentes demonstram que há um abandono escolar muito grande, que pode chegar até 30% de evasão das meninas e meninos que se casam precocemente. Outro dado apresentado por ela foi que 82% das meninas que se casaram precocemente foram vítimas de violência doméstica. Cerca de 40 casamentos infantis são registrados diariamente no país. 

Estatísticas da violência

O encontro promovido pela Ouvidoria Nacional do Ministério Público para discutir o fortalecimento das redes de proteção, o aprimoramento dos canais de atendimento e a necessidade de integração entre instituições no enfrentamento da violência de gênero em suas múltiplas formas, trouxe mais dados preocupantes: no Brasil, quatro mulheres são vítimas de feminicídio por dia. Só em 2025, foram cerca de 1,5 mil casos. Estima-se que, em decorrência dessas mortes, aproximadamente duas mil crianças fiquem órfãs, por ano. 

“Órfãos do feminicídio” foi o tema de outro painel, em que a integrante auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, Cláudia Garcia, chamou atenção para a invisibilidade dessas vítimas e para a ausência de dados sistematizados no país. Segundo ela, a falta de informação compromete a formulação de políticas públicas e dificulta a proteção de crianças e adolescentes, que também são vítimas diretas da violência de gênero. O painel teve depoimento da advogada e primeira-dama paraibana Camila Mariz Ribeiro, vice-presidente da Comissão de Combate à Impunidade e Violência Doméstica da OAB da Paraíba, que compartilhou sua experiência como órfã do feminicídio. Ao relatar a perda da mãe aos 10 anos de idade, assassinada pelo próprio pai, ela defendeu maior atenção do Estado às crianças e adolescentes que sobrevivem à violência doméstica e ao feminicídio. 

Também foi apresentado, pela assessora psicóloga da Ouvidoria das Mulheres do Ministério Público de Minas Gerais, Ana Luiza Gomes, o Protocolo de Atendimento em Ouvidorias a Meninas e Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar. O material propõe diretrizes para qualificar o atendimento nas ouvidorias, com foco em acolhimento humanizado, escuta especializada e atenção às especificidades de cada vítima. A proposta agora avança para uma segunda etapa, voltada à implementação nacional do protocolo, com apoio técnico e articulação entre as unidades do Ministério Público. 

Para o ouvidor nacional do Ministério Público, conselheiro Gustavo Sabóia, é importante fortalecer as Ouvidorias das Mulheres como espaços de escuta, acolhimento e encaminhamento qualificado. “A temática é muito importante e preocupante porque os números demonstram, todos nós sabemos, o aumento e a complexidade e as várias formas de violência contra as meninas e as mulheres”, afirmou. 

Participaram ainda do evento a conselheira do CNMP Fabiana Costa; a ouvidora nacional da Mulher do CNJ, conselheira Jaceguara Dantas; a ouvidora do Ministério das Mulheres, Ana Paula Inglêz; a coordenadora-geral de Avaliação de Serviços Públicos da Ouvidoria-Geral da União, Maria Luiza Firmiano; o presidente do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União (CNOMP), Renzo Siufi;, além de ouvidoras e ouvidores de várias unidades do Ministério Público brasileiro. 

Com Secom CNMP