Membros do MPPB já podem solicitar laudos do Núcleo de Apoio Técnico
Já está disponível para os membros do Ministério Público da Paraíba o formulário para solicitação de laudo do Núcleo de Apoio Técnico (NAT). O núcleo foi criado pelo Ato PGJ 39/2017 com o objetivo de subsidiar a atividade dos promotores de Justiça.
Para protocolar um processo no NAT, o membro do MP deve acessar a Extranet, localizar no menu a opção “serviços > requerimentos (membro) > solicitação de laudo técnico ao NAT”. Uma nova tela será exibida com informações do NAT, ato de criação do órgão e fluxos de processos. Caso deseje iniciar o protocolo de um novo processo, clique na opção “formulário de pedido” no menu à esquerda.
Na página do “formulário de pedido”, faça o download de um dos modelos (PDFs editáveis), preencha os campos corretamente e salve o arquivo em seu computador. Ainda na página do “formulário de pedido” escolha seu setor e clique no botão "Abrir MPVirtual" e siga os passos no sistema anexando o arquivo PDF preenchido anteriormente.
As demandas encaminhadas pelos promotores serão enviadas ao coordenador do respectivo Centro de Apoio Operacional, que vai avaliar se os requisitos do ato do PGJ foram atendidos e definir o prazo que o analista do NAT terá para responder à demanda.
Núcleo
Além de atender a uma determinação da Corregedoria Nacional, o NAT foi idealizado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) para fortalecer a atividade extrajudicial, implementando mecanismos de apoio e controle de resultados, um dos objetivos do Mapa Estratégico do MPPB para o período 2017-2021. “O órgão se propõe a realizar o apoio técnico e científico às investigações de natureza cível e criminal do Ministério Público e também a auxiliar nas perícias judiciais, onde servidores integrantes desse núcleo vão atuar como assistentes técnicos”, esclareceu o secretário de Planejamento e Gestão, Rodrigo Pires de Sá.
De acordo com o secretário, o NAT é constituído por quatro estruturas: a coordenação (cujo coordenador será o 2° subprocurador-geral de Justiça), as coordenadorias dos Centros de Apoio Operacional (CAOs), secretaria e equipe técnica, que será formada por servidores de diversas áreas de conhecimento (engenharia sanitária e ambiental; ciências contábeis, engenharia civil, pedagogia, medicina, odontologia, psicologia, arquitetura, serviço social, economia e administração).
A equipe técnica, por sua vez, será dividida em dois grupos. O primeiro será formado por servidores com lotação no próprio núcleo (profissionais dos setores médico-odontológico, engenharia e arquitetura e dos Centros de Apoio Operacional) e o segundo, por servidores designados pelo procurador-geral de Justiça para realizar atividades técnicas, recebendo para isso remuneração extraordinária já aprovada pelo Conselho Superior do Ministério Público.
Siga o passo a passo nas telas abaixo:
