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MP realiza audiência sobre medidas recomendadas pelo MJ em estabelecimentos prisionais

O Ministério Público da Paraíba está acompanhando, por meio de quatro procedimentos administrativos instaurados, a implementação de recomendações feitas pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça a estabelecimentos prisionais. Na última segunda-feira (18/10), o 17° Promotor de Justiça de João Pessoa, Ricardo José de Medeiros e Silva, realizou uma audiência extrajudicial com a participação da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado (Seap/PB) para dialogar com o órgão do Poder Executivo acerca da implementação dessas medidas.

De acordo com o promotor de Justiça, essas recomendações foram expedidas por meio de notas técnicas, cujas temáticas estiveram voltadas para a observância dos direitos das mulheres, dos povos indígenas, dos idosos e das pessoas com deficiência que estão cumprindo pena nos estabelecimentos prisionais do Estado da Paraíba. 

O promotor Ricardo José de Medeiros informou que as medidas visam a melhoria das condições no cumprimento das penas desses grupos, atentando para as suas necessidades específicas.

A Seap/PB informou que iria apresentar, no prazo de 30 dias, um relatório acerca das medidas implementadas a partir das recomendações feitas pelo Depen/MJ para assegurar os direitos desses grupos de pessoas vulneráveis que se encontram encarcerados. 

A íntegra das notas técnicas podem ser consultadas no site http://antigo.depen.gov.br/DEPEN/destaque-notas-tecnicas

 

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