MPPB, TJ e Estado discutem cumprimento de sentença sobre reforma no Róger
Reunião também tratou de medidas de segurança na Cadeia Pública de Bayeux
O Ministério Público da Paraíba, a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba e o Estado da Paraíba se reuniram para discutir o cumprimento da sentença da ação civil pública proposta pelo 17º promotor de Justiça da Capital, Ricardo Medeiros, em face do Estado, que determinou a realização de reforma na Penitenciária Flósculo da Nóbrega (conhecida como “Presídio do Róger”) e medidas de segurança a serem implementadas na Cadeia Pública de Bayeux, especialmente após a recente rebelião ocorrida em julho.
A reunião aconteceu no último dia 19 de agosto, na Corregedoria do TJPB. Participaram representantes do TJ, da Secretaria de Administração Penitenciária Estadual e de entidades envolvidas com a melhoria do Sistema Prisional da Paraíba. Segundo o promotor de Justiça que atua na tutela do sistema prisional e direitos humanos, em relação à Cadeia Pública de Bayeux, foi enfatizada a importância de medidas como a transferência de presos, a limitação da lotação e a solicitação de um mutirão carcerário, com o objetivo de distensionar a situação do estabelecimento prisional.
O juiz-corregedor, Carlos Neves, explicou que um procedimento administrativo foi instaurado em 2013 para interdição do Presídio do Róger, que, à época, possuía em torno de 1.500 presos. No entanto, diante de mudanças em relação ao quadro da unidade prisional, que passou a acolher apenas presos provisórios (o que ocasionou diminuição do número de presos), houve o entendimento de que o local precisava apenas de reforma para a readequação de espaços, com construção de pavilhão e de ambulatório.
O promotor de Justiça enfatizou a importância da atuação ministerial na defesa dos direitos humanos e na promoção de condições dignas nas prisões e reafirmou o compromisso da instituição no acompanhamento do sistema prisional, visando à melhoria das condições do sistema prisional e a proteção dos direitos dos detentos.
Além do promotor de Justiça e do corregedor-geral do TJPB, participaram da reunião a juíza das Execuções Penais da Capital, Andrea Arcoverde; o secretário de Estado de Administração Penitenciária (Seap), João Alves; o gerente Executivo do Sistema Penitenciário (Gesipe), Ronaldo da Silva Porfírio; o diretor da Penitenciária Flósculo da Nóbrega, Edilson Alves de Sousa; o diretor técnico da Suplan, Luís Rabelo, e os membros da Procuradoria Jurídica Evandro José e Juliana Toscano; as defensoras públicas Waldelita Rodrigues e Iara Bonazzoli; a assessora Milena de Araújo; o membro da Pastoral Carcerária de Alagoa Grande, padre Bosco e os membros do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Germany Coutinho e Suellyton de Lima.
Com Ascom do TJPB
