MP, secretarias e sindicato avançam em discussões sobre concurso para policial penal
O Ministério Público estadual (MPPB) sediou, na semana passada, uma reunião com representantes da administração pública e do Sindicato dos Agentes da Polícia Penal para discutir a realização de concurso público para o provimento de cargos efetivos de policial penal. O encontro, que ocorreu no auditório da Promotoria de Justiça de João Pessoa, contou com a presença do 17º promotor de Justiça da Capital, Ricardo Medeiros, que atua na tutela coletiva do sistema prisional, e com membro do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap), promotor Túlio César Fernandes Neves.
A pauta central foi a discussão da De acordo com as Secretarias de Administração Penitenciária (Seap) e de Administração (Sead), estão previstas inicialmente mil vagas para o certame, considerando a atual capacidade financeira e orçamentária do Estado.
A reunião contou com a presença de representantes classistas, do secretário de Estado de Administração Penitenciária, João Alves de Albuquerque, e da diretora executiva de Recursos Humanos da Sead, Maria das Graças Aquino Teixeira da Rocha.
Durante a audiência, o 17º promotor da Capital enfatizou a necessidade de um processo construído com diálogo e transparência. Ele também destacou a importância da busca de soluções consensuais e extrajudiciais para as questões alusivas à temática, pedindo pragmatismo aos presentes.
Para a concretização do certame, os representantes das secretarias estaduais explicaram que são indispensáveis a aprovação da nova Lei Orgânica da Polícia Penal e da proposta legislativa que trata da modificação do Plano de Cargos e Carreiras da Polícia Penal, com três minutas de projetos de lei em fase final de ajustes para encaminhamento ao Poder Legislativo.
O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários reiterou a preocupação com a transparência, defendendo a necessidade de acesso aos projetos de lei e levantando questões sobre o número de vagas, a valorização salarial da categoria e a capacitação dos agentes. Foi informado que o processo de contratação da banca examinadora já está em andamento.
“A realização da reunião, com a presença de representantes da administração pública e das lideranças sindicais, é um importante passo na construção das novas leis pertinentes, bem como para a subsequente realização do concurso para contratação de novos agentes da Polícia Penal””, ressaltou o promotor Ricardo Medeiros.
