MPPB e Mecanismo de Prevenção à Tortura debatem melhorias no sistema prisional
O Ministério Público da Paraíba, por meio do 17º promotor de Justiça da Capital, Ricardo Medeiros, responsável pela Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos na Paraíba, se reuniu, na última segunda-feira (29/09), com os representantes da nova gestão do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura da Paraíba (MEPCT/PB).
Foi a primeira reunião de trabalho do promotor com os novos peritos do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura da Paraíba, Luisa Laís Câmara da Rocha e Matheus Vicente da Silva Gomes, que assumiram a gestão do órgão recentemente. O encontro teve como objetivo apresentar a nova composição, fortalecer o diálogo interinstitucional e alinhar estratégias para a garantia dos direitos humanos no sistema carcerário paraibano.
Na ocasião, foi debatido o mais recente relatório sobre inspeção realizada pelo MEPCT/PB na Penitenciária Desembargador Silvio Porto, na capital, a maior unidade do estado. Questões como as condições sanitárias da unidade, a exemplo da infestação de ratos e baratas, e a necessidade de melhorias na alimentação fornecida aos detentos, atualmente sem acompanhamento de um nutricionista, estiveram na pauta.
Ricardo Medeiros destacou a importância da colaboração entre as instituições para enfrentar os desafios do sistema prisional, de forma abrangente. “O diálogo com o MEPCT/PB é fundamental, pois a realidade do sistema prisional é extremamente complexa e exige ações conjuntas. Ao unirmos a atuação do Ministério Público, do Mecanismo e de outros órgãos-chave como a Seap e a Agevisa, fortalecemos a fiscalização e construímos soluções mais eficazes e duradouras para os problemas enfrentados. Essa soma de esforços demonstra que estamos atentos e empenhados na garantia dos direitos humanos no ambiente carcerário", disse o promotor.
Como principal encaminhamento, foi definido que haverá uma nova reunião, ampliada, com a participação de representantes de outros órgãos e instituições, para buscar soluções efetivas para as demandas apresentadas.
O que é o MEPCT/PB?
O Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT/PB), criado pela Lei Estadual nº 9.413/2011, é um órgão autônomo que integra o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Sua principal atribuição é prevenir e combater a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes. Para isso, seus membros realizam visitas periódicas e regulares, sem necessidade de aviso prévio, a todos os espaços de privação de liberdade – como delegacias, presídios, hospitais psiquiátricos, instituições de longa permanência para idosos e unidades socioeducativas. Ao final das inspeções, são elaborados relatórios técnicos com recomendações às autoridades competentes, visando à superação das violações identificadas.
