MP solicita interdição de clubes e barracas são retiradas em Cajazeiras
O promotor de Justiça Leonardo Cunha Lima de Oliveira ingressou com uma ação civil pública para solicitar a interdição de cinco clubes, localizados no município de Cajazeiras (a 461 quilômetros de João Pessoa). O processo foi distribuído para a 3a Vara de Justiça da cidade. O promotor de Justiça também ingressou com uma ação civil para solicitar a retirada imediata de todas as barracas que ocupam indevidamente as calçadas e os passeios públicos.
De acordo com o representante do MP, o pedido de interdição dos clubes se baseia nos problemas constatados pela Comissão Permanente de Fiscalização e Acessibilidade da Promotoria do Consumidor no Clube da ABB, no Clube Campestre, na Casa de Show Palácio, na área de lazer da Maçonaria e no Tênis Clube. Dentre as irregularidades estão a falta de projeto para combater incêndios, a ausência de portões para saída de emergência, condições físicas e estruturais precárias e falta de higiene nos locais.
Os responsáveis pelos clubes já haviam sido notificados pelo promotor, em fevereiro deste ano, quando foi instaurado procedimento administrativo para verificar as condições de higiene, segurança e comodidade desses e de outros estabelecimentos comerciais. “A Operação Casa em Ordem visitou vários locais. Visitamos seis clubes e constatamos que nenhum tinha alvará de funcionamento ou que o alvará estava vencido. Demos um prazo de 15 dias para que os responsáveis apresentassem as licenças e autorizações atualizadas. Decorreu o prazo e, apenas um apresentou toda a documentação; os outros cinco permaneceram inertes”, informou.
Devido às irregularidades constatadas pela Comissão Permanente de Fiscalização e Acessibilidade, o promotor renovou a notificação para que os proprietários dos cinco clubes providenciassem a solução dos problemas. “O prazo de 15 dias decorreu e eles não atenderam à recomendação ministerial. Por isso, a Promotoria do Consumidor ingressou com a ação civil pública”, justificou.
Calçadas livres
Segundo Leonardo Cunha Lima de Oliveira, desde 2007, o município de Cajazeiras passou a sofrer um crescimento desordenado e o poder público, na época, estava autorizando a instalação de estabelecimentos em passeios públicos. “O novo gestor, ao assumir o cargo, procurou o Ministério Público para fazer um acordo e solucionar o problema”, disse.
Pelo acordo, ficou estabelecido que as barracas seriam retiradas em duas etapas, até o início deste mês. A prefeitura se comprometeu a relocar os barraqueiros no “Chamegão”, dotando o local com a infraestrutura necessária para receber os comerciantes.
A Promotoria de Justiça também está fiscalizando, junto com a Superintendência de Transporte e Trânsito de Cajazeiras, as lojas de veículos e outros estabelecimentos que utilizam calçadas, acostamentos e passeios públicos para expor os produtos. “Recebemos muitas denúncias por parte da população e já instauramos procedimento administrativo, em fevereiro deste ano, sobre as lojas de veículos usados que utilizam calçadas e acostamentos como se fossem extensões de suas lojas. Fizemos um levantamento de todas as lojas e um trabalho educativo. Agora, as lojas que tiverem veículos estacionados em local impróprio serão multadas e os comerciantes que utilizarem a calçada para expor os produtos também serão autuados administrativamente pela Secretaria de Planejamento do município. O objetivo do Ministério Público é garantir o livre acesso às pessoas nos locais destinados ao passeio público”, destacou.
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