Novo procurador-geral de Justiça fala sobre os projetos para o MPPB

Oswaldo Trigueiro do Valle Filho ingressou no Ministério Público da Paraíba em 1996. Treze anos depois, ele entra para a história como o primeiro promotor de Justiça nomeado para comandar a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ). A sessão solene de posse e exercício no cargo de procurador-geral de Justiça foi realizada nesta quinta-feira (27) no Teatro Paulo Pontes, no Espaço Cultural José Lins do Rêgo, em João Pessoa.

Apesar do pioneirismo, Oswaldo encara com naturalidade, equilibro e  responsabilidade o novo desafio. Em entrevista exclusiva, ele fala sobre o compromisso de toda a sua equipe com a construção de um Ministério Público social, atento às necessidades e aos interesses da população. Fala também sobre a importância de reestruturar a instituição.

Os primeiros passos que serão dados pela nova equipe reforçam as principais bandeiras de sua gestão: a democracia e o trabalho. A partir de outubro deste ano, serão realizados quatro encontros regionais. Neles, promotores e procuradores poderão contribuir para a elaboração de um “raio X” da instituição que será fundamental para a criação de um plano de desenvolvimento do MPPB nos próximos dois anos.

Dentre os projetos que devem ser implementados no biênio 2009-2011 estão a criação e a estruturação de Caops Temáticos, a implementação de concurso público para estagiário e campanhas educativas. “Sou um otimista e uma pessoa que acredita na instituição. Se estivermos organizados, poderemos dar a contribuição que a sociedade pede. A sociedade pode ter certeza que essa equipe tem responsabilidade e essa responsabilidade vai ser transmitida no dia a dia da instituição”, disse o novo procurador-geral.

A ENTREVISTA

Como se sente sendo o primeiro promotor de Justiça eleito e nomeado para o cargo de procurador-geral de Justiça na Paraíba?

Devemos encarar com naturalidade esse momento, que é de muita responsabilidade e de muito trabalho.  Primeiro, a gente tem que se sentir preparado para o cargo. É preciso saber o que é o Ministério Público de fato e entender um pouco a nossa instituição, a sua história e a sua prática. Com isso, qualquer integrante da carreira tem condição de ser procurador-geral de Justiça. Historicamente, somos o primeiro promotor. Espero que sejamos o primeiro dentre vários que virão.

Isso projeta o MPPB em âmbito nacional, já que alguns Ministérios Públicos Estaduais não possibilitam ao promotor participar da eleição para lista tríplice?

Somos 18 Estados em que o promotor de Justiça pode concorrer à eleição e, em algum desses 18 Estados ainda é um procurador de Justiça que é procurador-geral. Isso quer dizer, na minha interpretação, que não é o cargo ou a função procurador ou promotor de Justiça o mais importante; mas, a pessoa, o perfil, o ideal que ela tem. Isso qualquer um descobre quando você revela no seu dia a dia a pessoa que é e o seu compromisso com a instituição. Somos mais um dentre esses 18 Estados. Que bom que mais um promotor esteja na qualidade de procurador-geral, porque a gente também pode auxiliar outros Estados que ainda não experimentaram essa ideia! A experiência vai ser muito interessante e válida porque o grupo que está chegando é um grupo de muita responsabilidade e que quer fazer muito pela nossa instituição.

Que diagnóstico o senhor faz do MP que recebe hoje e quais as primeiras medidas que tomará?

O MP que recebemos hoje é um MP que avançou em alguns aspectos - como na informática, as construções que foram feitas -, mas, deixou-se um pouco de lado a questão institucional. É preciso rediscutir a nossa estrutura administrativa, a Lei Orgânica - que precisamos de fato modificar e enviar à Assembleia Legislativa para que seja aprovada porque há seis ou oito anos que isso se iniciou e ainda não se findou – e a reestruturação do MPPB. Temos 220 membros na instituição e a sociedade sente a necessidade e a falta de promotores em alguns locais no Interior. Precisamos repensar onde estamos atuando de mais e onde estamos atuando de menos. Recebo hoje um MP que precisa ser reestruturado, modificado e repensado e essa reestruturação deverá vir com todos os colegas da carreira, ouvindo cada promotor, cada procurador de forma organizada. Vamos fazer encontros regionais. Esse é um momento em que precisamos repensar a nossa classe.

Esses encontros regionais serão as primeiras ações?

Sim. Os encontros acontecerão entre setembro e outubro, por convocação. Discutiremos o que vamos desenvolver a partir de uma pauta mínima que será disponibilizada a todos os membros com uma antecedência de dez dias. Com isso, vamos ter um raio X dito pelos promotores e procuradores de Justiça e diante desse raio X, vamos desenvolver as nossas atividades.

Quais os principais projetos para o biênio?

O grande projeto que pretendo desenvolver é a estruturação dos Centros de Apoio Operacional Temáticos, os “Caops Temáticos”. A gente só chega a esse ponto, na medida em que tivermos toda a estruturação condizente com um trabalho social que tem uma demanda enorme.  Essa estrutura diz respeito ao apoio técnico, às questões funcional e tecnológica. A informática deve estar a serviço dos promotores. Nossa grande meta será a atuação do MP em um ambiente social.

Sua equipe já foi definida? Que critérios foram utilizados para essa escolha?

Não chego à Procuradoria só; chego com um grupo de amigos e colegas colaboradores que querem mudar a cara da instituição. Nossa equipe é muito eclética, com vários pensamentos e correntes. Foram diversas as indicações e são todos nomes muito bons. Essa equipe teve como norte alguns critérios como a qualificação. As pessoas são qualificadas e preparadas para o setor. Outros critérios usados e que são importantes são confiança e, acima de tudo, disponibilidade para o trabalho. As pessoas estão dispostas a enfrentar os desafios.

A crise econômica mundial pode prejudicar a sua gestão? O que pretende fazer para conseguir mais receita para o MPPB?

O administrador é, acima de tudo, uma pessoa criativa. Ele precisa ter criatividade até na hora de buscar recursos. É evidente que essa crise mundial afeta o orçamento. O emprego cai, a produção cai, menos impostos são arrecadados e daí, essa fatia se reflete na receita corrente líquida do Estado, que é a nossa grande e maior fonte de recursos, para não dizer quase que a única. O orçamento previsto para 2010 é de R$ 135 milhões/ano para o MP e R$ 120 milhões já estão comprometidos com pessoal. É uma realidade difícil quando você tem em torno de R$ 13 milhões para custeio e investimento, o que dá pouco mais de R$ 1 milhão por mês. Teremos que ter criatividade para investir e dar o devido suporte à sociedade. Uma fonte de receita é o Fundo de Interesses Difusos e Coletivos, de recuperação de bens. Aquelas multas aplicadas nas ações civis públicas e nos termos de ajustamento de condutas, por exemplo, poderiam ser revertidas à instituição. Criamos esse fundo na época em que éramos coordenador do 1° Caop, mas ele se encontra parado com um volume de recurso pequeno porque não houve a sua regulamentação. Não houve a instalação do seu comitê gestor. Precisamos acionar esse comitê. Essa é uma das formas, fora os recursos federais que deveremos buscar.

Na semana passada, o senhor conversou com representantes da Secretaria Nacional de Direitos Humanos (Sedh) sobre a federalização do caso Manoel Mattos (advogado que, em 2003, denunciou a ação de grupos de extermínio na fronteira da Paraíba e Pernambuco e que foi assassinado em janeiro deste ano). De que forma o MPPB pode colaborar para combater o crime organizado no Estado?

O caso Manoel Mattos é emblemático. Trata-se de uma questão nacional. O Estado brasileiro tem sido condenado em organismos internacionais pelo não combate à tortura e crimes do gênero. O Estado brasileiro precisa dar o exemplo e o caso Manoel Mattos seria emblemático no sentido de a gente ter uma solução e uma resposta concreta para esse desmando. Em 2003, Manoel Mattos teve a sua morte encomendada e anos depois, ele veio efetivamente a falecer. Daí que, nesse meio tempo, é como se nada tivesse sido feito para impedir que essa situação acontecesse. Fica o receio do próprio Estado e por isso a Sedh veio à Paraíba e Pernambuco para pedir cooperação. Quanto ao combate ao crime organizado, temos o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) que está ligado ao GNCOC (Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas). Esses grupos têm que interagir no sentido de trazer soluções regionais. O Gaeco do Rio de Janeiro, por exemplo, tem uma atuação tão interessante que desbaratou uma quadrilha, o crime organizado, em algumas prefeituras do Litoral do Estado. Na fronteira do Mato Grosso com outros países, existe um trabalho intenso do Gaeco em relação ao combate ao tráfico de mercadorias. Se a Paraíba e Pernambuco têm o foco da organização criminosa, temos que desenvolver a doutrina da inteligência e fazer com que isso seja mais sentido nesses locais.

Qual a sua avaliação sobre as denúncias feitas contra o promotor de Justiça Carlos Guilherme, em Cajazeiras? Qual será o procedimento da PGJ em relação ao caso?

Carlos Guilherme é um membro da instituição, ainda em estágio probatório e dois caminhos são inadiáveis: o processo judicial e o disciplinar. O processo judicial está em voga e segue normalmente. Já houve, inclusive, a denúncia por parte da PGJ. O processo disciplinar é de  competência exclusiva da Corregedoria (do MP), que têm a autonomia para processar e avaliar o procedimento do doutor Carlos Guilherme. É importante frisar a necessidade da ampla defesa, o respeito às garantias do indivíduo. Mas, ao final, se ficarem constatados os equívocos noticiados na imprensa, a punição cabível dentro da legalidade deverá ser cumprida e se couber a esse procurador e a essa nova gestão, iremos fazê-la da forma como a lei determina.

A maior punição administrativa prevista é a exoneração.

Sim e caso chegue a esse ponto, ele (Carlos Guilherme) será devidamente exonerado.

Durante a campanha, o senhor apresentou como meta consolidar o MPPB como um MP social. Como irá fazer isso?

O MP social é o MP que está mais próximo da sociedade nas questões em que ela tem mais interesse. Parece-me que o Estado vai investir cerca de R$ 1 bilhão em Educação e a Educação será um dos pólos que serão tratados pelos Caops Temáticos. Vamos eleger os temas da Paraíba, estruturá-los e fazer as ações articuladas, em que o MP vai atuar de João Pessoa a Cajazeiras de maneira uniforme, efetiva e concreta, dando resultado de nossas ações à sociedade. Não basta fazer uma ação e ela cair no vazio; temos que dar uma consequência.

Sua gestão vai realizar campanhas educativas para orientar as pessoas sobre seus direitos e sobre o papel do MP?

Sim. Um dos princípios que rege o MP é o da publicidade e isso é importante porque damos conta de nosso trabalho e de nossas atividades. As campanhas são interessantes. Há o interesse de a gente inaugurar um programa televisivo para que o MP possa ser mais percebido pela sociedade, para que as pessoas saibam o que é a instituição, com informações, cultura, com questões que  são úteis à sociedade e que estão relacionadas ao Ministério Público.

Pretende fazer concurso público para servidores e promotores?

Há três situações relacionadas a esse assunto. Primeiro, é preciso ter um planejamento para concurso. Fazer concurso de afogadilho e sem planejamento acaba gerando um histórico que vem sendo implementado na nossa instituição, que são concursos com problemas. O último concurso de promotor foi uma lástima porque estouramos todos os prazos. Esse concurso começou há três, quatro anos; mas, só agora, os últimos colegas vieram a se efetivar na instituição. Já houve um questionamento do edital que foi lançado (este ano), gerando uma duplicidade de entendimentos. Isso pode trazer problemas futuros.

A segunda questão está relacionada à necessidade de fazermos um planejamento para o concurso de estágio remunerado na instituição. O estagiário é uma mão de obra qualificada e necessária para fomentar a cultura do promotor de justiça, em que o estudante possa ser um futuro promotor de justiça.

A terceira situação diz respeito aos funcionários. Nosso MP está carente de um plano de desenvolvimento. Temos cerca de 350 funcionários à disposição, vindos de outros órgãos. Hoje, essa quantidade é necessária em função da nossa dificuldade financeira e orçamentária, mas, a gente precisa planejar e saber onde está mais gritante a necessidade de funcionários efetivos. Nos municípios do Sertão – uma região que tem pólos universitários de excelência – , existe uma demanda e poderíamos ter feito concurso para fixar pessoas nessa região. O que temos hoje é um inchaço de funcionários na Capital e em Campina Grande. É nosso objetivo inverter essa lógica, mas para isso é necessária uma ação organizada e planejada.

É favorável à recondução do cargo de procurador-geral de Justiça?

Não. Não sou favorável por uma questão simbólica: temos que criar a cultura do rodízio, que é importante na medida em que as pessoas se distanciam do apego ao cargo. Nós estamos procuradoria-geral de Justiça e isso passa. Dois anos podem até ser insuficientes e há uma tentativa de modificação da lei para que haja um mandato único de três anos, mas são questões que devem ser discutidas na lei e futuramente. Agora é interessante o rodízio até por uma questão de democracia.