Código Florestal é tema de audiência no Ministério Público
A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que é presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou de uma audiência na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, nesta sexta-feira (28), para apresentar propostas de atualização do Código Florestal Brasileiro e seus impactos no agronegócio.
Estiveram presentes o procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, promotores do Meio Ambiente de diversos municípios e presidentes de federações regionais de agricultura e pecuária.
Kátia Abreu disse que a discussão sobre o código florestal não pode se centralizar apenas à questão ambiental, mas também contemplar a produção agrícola. “Nossa proposta defende desmatamento zero na floresta, mas levando em consideração o aspecto econômico porque o Brasil não está preparado para reduzir a produção de alimentos, por isso queremos também trazer a ciência para nortear as discussões”, enfatizou.
A senadora apresentou estatísticas sobre a evolução do agronegócio no Brasil e os impactos da legislação ambiental. Ela defendeu que o Congresso Nacional defina as normas gerais do meio ambiente e cada estado legisle sobre as peculiaridades, como as margens dos rios. “Quando o projeto estiver pronto, nós vamos encaminha-lo para todos os procuradores de promotores de Justiça, para que façam avaliação e deem sugestões”.
O promotor de Justiça do Meio Ambiente de João Pessoa, José Farias de Souza Filho, ressaltou que não deve haver conflito entre a questão ambiental e agrária. “Nós temos de trazer para a discussão os 133 milhões de hectares que não estão sendo explorados pela atividade agrícola. Por que o poder público não toma providência?”, questionou. Kátia Abreu respondeu que esses 133 milhões de hectares não utilizados são áreas que já foram desapropriadas pelo governo federal e que não foram ainda assentadas.
José Farias ainda ressaltou que todos devem cumprir a lei, “inclusive os assentamentos agrários que estão sendo feitos sem política agrícola e erradicando as reservas legais”. Ele concluiu sugerindo a participação da sociedade, das universidades e da Associação Brasileira do Ministério Público do Meio Ambiente na discussão.
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