Procurador-geral de Justiça visita TCE
O procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, reuniu-se com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Nominando Diniz, na última terça-feira (1), para saber sobre a consulta feita pelo Ministério Público da Paraíba a respeito do pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) aos membros da instituição.
De acordo com Nominando Diniz, a assessoria jurídica do Tribunal já se pronunciou favorável ao pagamento. Ele informou que está encaminhando o parecer, ainda esta semana, ao Pleno do TCE, para que a informação seja prestada ao MPPB pelo colegiado, gerando maior segurança.
Segundo o procurador-geral, “esta é uma conquista importante para a classe e será paga pela atual administração no menor espaço de tempo possível, dando um valor inicial ainda mais significativo do que aquele sinalizado anteriormente”.
A consulta teve por base um direito adquirido dos promotores e procuradores de Justiça que estiveram na instituição entre 1994 e 1997. “Este é um direito inegociável dos colegas e esta é nossa primeira grande decisão política”, ressaltou Oswaldo Filho.
Conforme informações do setor financeiro, apesar da redução do repasse dos recursos por parte do governo do Estado, o pagamento da PAE foi colocado como prioridade absoluta pela atual administração e deverá ser concretizado em breve. A PAE surgiu de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, com o ministro Nelson Jobim, em agosto 1992, para promover a equiparação dos vencimentos entre o legislativo federal e o Judiciário.
Parcerias
Durante a reunião, o procurador-geral de Justiça reforçou a necessidade da formação de parcerias entre as duas instituições, especialmente na implementação de um órgão de controle interno do MPPB e na divulgação dos gastos da instituição no site. De acordo com Oswaldo Filho, essas ações vão garantir transparência à instituição, conforme exigência de resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O presidente do TCE se colocou à disposição para formar as parcerias e promover os treinamentos necessários à implementação das ações. Ele informou ainda que, a partir de 2010, o MP terá acesso ao Sagres (Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade) e poderá acompanhar a movimentação financeira de estado e municípios, acrescidas com informações da receita federal.
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