Seções eleitorais são instaladas em presídios de João Pessoa
Cerca de 500 apenados que, atualmente, estão em regime provisório e aguardam julgamento na Penitenciária Desembargador Flósculo da Nóbrega (Presídio do Róger) e no Presídio Feminino Maria Júlia Maranhão (“Bom Pastor”), em João Pessoa, terão garantido o direito ao voto nas próximas eleições. Isso porque foram instaladas, na manhã desta terça-feira (15), seções eleitorais nessas duas unidades prisionais. A iniciativa do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE/PB) - que conta com o apoio do Ministério Público do Estado - é pioneira no Brasil e foi bastante elogiada por autoridades como o governador José Maranhão, magistrados e pelo procurador-geral de Justiça Oswaldo Filho.
A solenidade de instalação das primeiras seções eleitorais em presídios no Brasil aconteceu na Penitenciária Feminina da Capital e contou com a presença do ministro-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que também preside do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “É com muita alegria que participamos de uma iniciativa como essa. Temos chamado a atenção para que se desenvolva um conceito de prisão que envolve a educação e a reinserção e nesse conceito é fundamental o reconhecimento do direito ao voto ao apenado em regime provisório. Essa iniciativa é um exemplo e estou certo de que ela será seguida por outros Estados. A Paraíba poderá dizer: 'nós fomos os primeiros a avançarmos nessa questão'”, destacou.
Durante o evento, foram entregues títulos de eleitor a apenados como Celene Sales de Andrade Silva, 20 anos, que há um mês está presa em regime provisório e Joaquim Gonçalo do Nascimento, 44 anos, que – como ele mesmo faz questão de destacar – está há quatro anos, quatro meses e dois dias aguardando julgamento. “Fui preso em maio de 2005 e, desde então, estou sem votar. É importante que a sociedade e o poder público ouçam a voz dos apenados. Através do voto, poderemos exercer de fato a nossa cidadania. Com o voto, passaremos a ter um outro valor para a sociedade”, disse.
Resgate da cidadania
O procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, também assinou o termo de instalação das seções eleitorais nos presídios da Capital e elogiou a iniciativa do TRE/PB. “Na medida em que você transfere o poder de cidadania, o direito ao voto, ao preso provisório, a classe política passa a ter um interesse político também ali e passa a cuidar melhor desses ambientes. Tudo isso vira uma cadeia de ações. Essa iniciativa do CNJ é muito importante, foi bem abraçada pelo presidente do TRE, Júlio Paulo Neto e, evidentemente, conta com o apoio integral do MPPB”, disse.
Para o juiz que representou o CNJ e coordenou o mutirão carcerário na Paraíba, Douglas de Melo Martins, a iniciativa do TRE/PB corrige um problema existente no sistema prisional brasileiro. Segundo ele, o próximo passo será a instalação de seções eleitorais em presídios do Interior do Estado. “A Constituição Federal garante ao preso provisório o direito de votar, mas ele não tinha como exercer esse direito e nem como justificar o voto. Ele era obrigado a pagar multa. Era como se fosse uma displicência dele. Quando as pessoas são presas, elas são esquecidas pela sociedade. Colocar uma seção eleitoral dentro do presídio é uma forma de resgatar a cidadania dessas pessoas, de dar mais visibilidade a elas. Até o fechamento do cadastro eleitoral - que vai até o dia 3 de maio de 2010 -, é possível que nós tenhamos um número bem mais representativo de apenados em regime provisório (do que os 500 já inscritos) que poderão votar nas próximas eleições”, avaliou.
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