MP e vice-governadoria assinam termo de cooperação para fiscalizar verbas da assistência social
O vice-governador informou que a Lei Orçamentária Anual (LOA) estabeleceu R$ 125 mil para que a vice-governadoria invista em ações e projetos voltados para a assistência social, este ano. Segundo ele, a assinatura do termo vai possibilitar que critérios objetivos definam a distribuição dos recursos, combatendo o uso do dinheiro público para fins eleitoreiros. “Temos que ter responsabilidade com o dinheiro público. Essa parceria com o MP é um exemplo para as outras instituições. Buscamos, com isso, aprimorar cada vez mais o gasto do dinheiro público para que ele chegue a quem realmente precisa”, disse.
Oswaldo Filho elogiou a iniciativa da vice-governadoria e da Promotoria de Justiça do Cidadão e falou sobre a importância da assinatura do termo de cooperação. “Hoje é um dia muito importante para o Estado e para o Ministério Público, porque o que é feito com critério passa a ter mais eficácia. Há um histórico de questionamento acerca de como estão sendo empregados os recursos da verba social no Estado. O MP age como fiscal, mas quando a própria entidade e o poder público se antecipam a isso, mostram o respeito e a preocupação com os princípios da moralidade, transparência e legalidade”, argumentou.
Cogestão
O termo de cooperação técnica assinado hoje pela Promotoria do Cidadão e pela vice-governadoria terá validade até dezembro de 2010 e será executado em regime de cogestão. Caberá à Promotoria de Justiça acompanhar e avaliar, em parceria com a vice-governadoria, os processos de habilitação e liberação de recursos destinados à ação social previstos na LOA e destinados à vice-governadoria. “ A nova administração tem dado ao Ministério Público um perfil mais social. Diante disso, estamos enfocando, com a assinatura do termo, a participação e a corresponsabilidade na distribuição de verbas à vice-governadoria para a assistência social”, explicou o promotor Valberto Lira.
A promotoria também ficará responsável por fiscalizar entidades que se habilitarem ao recebimento dos recursos. A vice-governadoria, por sua vez, comprometeu-se a remeter à Promotoria do Cidadão os processos de habilitação das instituições e a disponibilizar, se necessário, servidor do próprio quadro para acompanhar a fiscalização do MP.
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