Ação do Ministério Público resulta em interdição de matadouros clandestinos
Oficiais de Justiça acompanhados de integrantes do Ministério Público estadual, da Vigilância Sanitária e da Secretaria Agricultura interditaram na manhã dessa segunda-feira (19), os abatedouros de animais que vinham funcionando clandestinamente nas fazendas Vera Cruz e Alvarada e outros dois que estavam instalados nos bairros do Catolé e Jardim Paulistano, todos em Campina Grande.
A decisão partiu do juiz Cláudio Pinto Lopes, substituto da 4ª Vara Cível, em atendimento à Medida Cautelar Inominada proposta pelo Promotor de Justiça Clístenes Bezarra de Holanda, atual promotor de Defesa dos Direitos do Consumidor de Campina Grande. A liminar que culminou com a interdição desses estabelecimentos valerá até que seus respectivos proprietários se adequem às normas de higiene exigidas pela fiscalização da Vigilância Sanitária.
Ao ingressar no judiciário com a ação cautelar que pleiteava a interdição desses matadouros campinenses, o representante do Ministério Público baseou-se em laudo técnico da Vigilância Sanitária municipal que apontava, dentre as irregularidades, funcionamento em ambientes insalubres; armazenamento das carnes feito sem refrigeração; processos rudimentares de abate e a inexistência de esgotamento sanitário nesses locais.
As medidas para salvaguardar os direitos dos consumidores começaram a ser adotadas administrativamente pelo Ministério Público desde o primeiro semestre do ano passado. Contudo, os donos nada fizeram para melhorar as condições higiênico-sanitárias desses abatedouros, forçando dessa forma a levar o promotor Clístenes Bezerra de Holanda a pleitear na Justiça a interdição de todos eles, o que ocorreu na manhã desta segunda-feira. A fazenda Vera Cruz, localizada no bairro Itararé, uma das áreas nobres de Campina Grande, é pertencente ao empresário Sebastião Alexandrino de Melo, conhecido popularmente como “Menininho”, enquanto a Alvorada, localizada no Alto do Serrotão, é de propriedade do comerciante Marcos Antônio da Costa. Já os outros dois matadouros clandestinos também interditados se localizam nas ruas Manoel de Barros e Sergipe, bairros do Catolé e Jardim Paulistano, são proprietários são, respectivamente, Edmilson da Silva Pereira e José Orlando Silva.
Durante a operação de interdição, foram apreendidas carnes de três bois que acabara de serem abatidos na fazenda Alvorada, enquanto no matadouro da rua Manoel Barros foi encontrado um animal machucado trazido de um parque que no último final de semana promovera uma vaquejada. Ele já estava prestes de ser abatido.
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