Justiça atende pedido de MP e interdita hospital de Cachoeira dos Índios
O juiz da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras, Edivan Rodrigues Alexandre, deferiu liminar requerida pelo Ministério Público da Paraíba, através de uma Ação Civil Pública, determinando a imediata interdição judicial do Hospital e Maternidade Josefa Bandeira de Souza, localizada no município de Cachoeira dos Índios, a 481,6 quilômetros de João Pessoa, até que se comprove o cumprimento das exigências formuladas pelo MP e pelo CRM (Conselho Regional de Medicina), sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5 mil.
Segundo o promotor de Justiça Leonardo Cunha Lima de Oliveira, que ingressou com a ação civil, os problemas existentes no hospital de Cachoeira dos Índios já foram denunciados pelo CRM/PB, em 2008. O chefe do Setor de Fiscalização do CRM, Eurípedes Mendonça de Souza, disse que a situação encontrada no hospital era “caótica”. “Fizemos uma fiscalização de rotina no ano passado e nunca vi uma situação tão caótica como aquela. No hospital havia comida com prazo de validade vencido, a água oferecida não passava por nenhum tipo de tratamento e as condições de higiene eram precárias. A situação era de risco e era preciso fechar imediatamente o hospital. Fizemos uma interdição ética e a Vigilância Sanitária também interditou o hospital”, explicou.
Frente às irregularidades denunciadas pelo CRM/PB, o promotor de Justiça instaurou, em abril deste ano, procedimento administrativo, notificou a prefeitura e cobrou providências. Embora o Executivo municipal tenha informado ao MP que os problemas noticiados pelo conselho haviam sido sanados, o promotor de Justiça constatou que o hospital não tem condições de funcionamento e que continua apresentando diversas e “gravíssimas” irregularidades. “Diante de tão lamentável quadro, pleiteamos pela interdição judicial provisória do hospital e maternidade já que o seu funcionamento nas condições atuais poderá causar dano irremediável à vida e à saúde dos usuários, uma vez que a população está exposta aos riscos de um hospital que presta um serviço de saúde inadequado, inseguro, ineficiente e descontínuo”, argumentou Leonardo.
Problemas são gravíssimos
Dentre os problemas constatados pelo Ministério Público estão a insuficiência de enfermeiras; a ausência de Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) e de revisão de prontuários médicos; a inexistência de material de ressuscitação cardiopulmonar (laringoscópio, ambus, lâminas de vários tamanhos, cânulas orotraqueais, guedel, oxímetro e desfibrilador ou cardioversor) e de medicamentos como anticonvulsivantes e a ausência de material de urgência e emergência nas enfermarias, por exemplo.
O MP também constatou que a ambulância da unidade está quebrada e sem funcionamento; que os ambientes não possuem telas (o que facilita a entrada de moscas e outros insetos); que a estrutura física de conservação do prédio é bastante precária e que o hospital apresenta serviço de higiene deficitário, reutilizando, inclusive, materiais descartáveis.
A sala de esterilização da unidade não tem tela e a estufa está desativada e vazada. “O sanitário da pediatria está em deplorável situação de higiene e em precárias condições de funcionamento dos equipamentos; o lixo está espalhado pela área externa do hospital; há ausência de medicamentos essenciais e o processo de esterilização é inadequado”, acrescentou o promotor.
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