Palestra aborda atendimento pré-hospitalar, exercício ilegal da Medicina e interdição ética
Atendimento pré-hospitalar, exercício ilegal da Medicina e interdição ética. Esses foram os assuntos abordados pelo médico e conselheiro João Alberto Morais Pessoa, nesta sexta-feira (6), no curso “Bases legais e éticas das fiscalizações de instituições hospitalares”, promovido pelo Conselho Regional de Medicina (CRM/PB) em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do Ministério Público da Paraíba. Cerca de 70 promotores de Justiça de todo o Estado participaram do evento, realizado em João Pessoa.
João Alberto afirmou que a Paraíba apresenta vários problemas e que a atuação do Ministério Público do Estado é fundamental para melhorar a qualidade dos serviços e garantir o direito à saúde à população. “As promotorias de Justiça nos dão o respaldo para que possamos atuar com garantias na lei. Por isso, os promotores de Justiça – que são os defensores da sociedade - são nossos parceiros. É necessário que o Ministério Público tenha o conhecimento prévio para promovermos as ações fiscalizatórias de inibição dos atos ilegais praticados na Medicina”, destacou.
Segundo o conselheiro que atuou durante vários anos no setor de fiscalização do CRM/PB, o exercício ilegal da Medicina por acadêmicos é uma prática bastante comum em vários municípios do Estado. “Muitos desses acadêmicos são, inclusive, ressarcidos pelos cofres públicos de alguns locais. Muitas vezes, eles ficam sozinhos responsáveis pelas unidades de saúde. Outro problema relacionado ao exercício ilegal da profissão é que outros profissionais se intitulam médicos e realizam procedimentos, diagnósticos e prescrições. Temos também casos de médicos estrangeiros que ingressam no País como residentes e não saem mais da residência médica, exercendo de forma ilegal a profissão”, exemplificou.
“Falsos médicos” e ambulâncias
João Alberto informou que, há dois anos, uma mulher foi presa, no Interior do Estado, por falsificar o diploma médico. O episódio levou o CRM a aprimorar o controle sobre a emissão do registro médico. “Essa falsa médica chegou a dar entrada no CRM para conseguir o registro profissional. Quando houve a desconfiança, identificamos que se tratava de um diploma falso. Depois disso, fizemos o levantamento, nos últimos cinco anos, de todos os diplomas emitidos por instituições de fora do Estado. Hoje, temos condição de avaliar os diplomas emitidos por essas instituições, fazendo a confirmação por e-mail, fax ou telefone”, acrescentou.
Em relação ao atendimento pré-hospitalar, João Alberto destacou a precariedade das ambulâncias existentes na Paraíba. “Embora já existam resoluções do CFM (Conselho Federal de Medicina) e do Ministério da Saúde que preconizam, inclusive, um treinamento adequado aos médicos e a outros profissionais de saúde que realizam o atendimento pré-hospitalar e a manutenção dos veículos (ambulâncias), precisamos melhorar muito”, avaliou.
CONTATOS
Telefone: (83) 2107-6000
Sede: Rua Rodrigues de Aquino, s/n, Centro, João Pessoa. CEP:58013-030.
Contatos das unidades do MPPB
