Projeto que amplia rede de hidrantes deve ser apresentado em 30 dias úteis
O Corpo de Bombeiros e a Companhia de Águas e Esgoto da Paraíba (Cagepa) têm 30 dias úteis para encaminhar à Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Cidadão da Capital o projeto de ampliação e implantação da rede de hidrantes nos municípios de João Pessoa, Santa Rita, Bayeux e Cabedelo.
O prazo foi estipulado na manhã desta terça-feira (10), em audiência realizada na Promotoria do Cidadão para discutir o assunto. Dados disponibilizados pelo Corpo de Bombeiros revelam que dos 44 hidrantes existentes em João Pessoa, 38 estão em funcionamento. Segundo estimativas do órgão, é necessária a instalação de 500 hidrantes nas cidades de João Pessoa, Cabedelo, Santa Rita e Cabedelo (municípios que compõem a área de abrangência do Corpo de Bombeiros).
De acordo com o promotor de Justiça do Cidadão, Valberto Lira, depois que o projeto for entregue, os órgãos serão convocados a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em que ficarão estabelecidos as obrigações de cada órgão e os prazos para a execução do trabalho. “O projeto deverá apontar também quais os pontos considerados prioritários para que a implantação dos hidrantes seja feita em curto prazo. Também ficarão definidas as ações que deverão ser desenvolvidas a médio e longo prazos”, explicou.
Recomendação
O Ministério Público da Paraíba também deve encaminhar, nesta quarta-feira (11), uma recomendação à Secretaria de Planejamento de João Pessoa (Seplan). O documento orienta a Seplan a exigir dos loteamentos horizontais e abertos a implantação de hidrantes. “Essa exigência não estava sendo feita pela Seplan, mesmo existindo uma norma técnica da ABNT que diz que esses loteamentos devem ter um hidrante a cada área de 500 metros de diâmetro. A recomendação é para que a secretaria passe a fazer a exigência”, disse.
A Promotoria do Cidadão também vai solicitar à Seplan um levantamento com a identificação de todos os responsáveis pelos loteamentos autorizados nos últimos anos sem a exigência da instalação de hidrantes. “Vamos convocar todos os loteadores para que eles tomem essa providência e instalem os hidrantes nesses locais. Sabemos que loteamentos novos, como o Colinas do Sul e o Gervásio Maia, por exemplo, estão totalmente desassistidos já que não têm hidrantes”, argumentou.
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