MPPB vai fiscalizar unidades do PSF e aplicação de verbas da saúde nos 223 municípios da PB
Fiscalizar o funcionamento da Estratégia Saúde da Família (também chamada “Programa Saúde da Família” ou “PSF”); exigir a presença de médicos e outros profissionais nos serviços de atenção básica; acompanhar a aplicação do dinheiro público destinado aos programas governamentais e fortalecer os Conselhos Municipais de Saúde. Essas são as principais ações que devem ser desenvolvidas pelo Ministério Público da Paraíba no próximo ano.
Segundo o promotor de Justiça que coordena o Centro Operacional de Apoio às Promotorias da Capital (1° Caop), Ádrio Nobre Leite, cabe ao MP garantir à população o direito à saúde. “O Ministério Público Estadual tem a incumbência de garantir a prestação do direito à saúde por parte do Estado de maneira eficiente e com qualidade. Por isso, a instituição tem a obrigação de saber como está sendo a aplicação da verba destinada a essa área”, argumentou.
A Saúde foi a quinta área social mais votada como prioridade pelos 90 promotores de Justiça que atuam em 17 municípios do Litoral Paraibano. Eles participaram do IV Encontro Regional promovido pela Procuradoria Geral de Justiça, através dos Caops e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), nos dias 12 e 13 deste mês, na Capital.
Por conta disso, uma das exigências que será feita pelo MPPB aos secretários municipais e coordenadores da Atenção Básica nos 223 municípios paraibanos é o cumprimento da jornada de 40 horas semanais de todos os profissionais que atuam nas unidades do PSF. “Dois caminhos são fundamentais: o primeiro diz respeito à mão de obra de saúde e à presença desses profissionais nesse programa governamental. Na grande maioria das vezes, a exigência da carga horária não é cumprida”, criticou Ádrio Leite.
O segundo problema considerado “muito sério” pelo coordenador do 1° Caop diz respeito à aplicação efetiva dos recursos públicos destinados à área da saúde e ao PSF. “Além de verificar, naquilo que já está instalado, como é que essas unidades estão funcionando e se há condições mínimas e razoáveis para o funcionamento, vamos verificar se o dinheiro está sendo utilizado para a finalidade proposta”, garantiu.
Conselhos de Saúde
Outra estratégia que será desenvolvida em toda a Paraíba é o fortalecimento dos Conselhos Municipais de Saúde, uma vez que compete a esses órgãos deliberar sobre as ações de saúde que devem ser realizadas em suas localidades e acompanhar a execução das políticas públicas. De acordo com Ádrio Leite, isso será feito através de programas de treinamento que serão promovidos pelo MPPB a conselheiros que atuam na área. O programa de capacitação também será estendido aos integrantes de conselhos escolares, conselhos do idoso e conselhos tutelares.
Para o coordenador do 1° Caop, a sociedade ainda precisa ser educada e incentivada a exercer o controle social em relação às ações governamentais e à aplicação do dinheiro público. “Temos sérios problemas não só de instalação dos Conselhos Municipais de Saúde como também de funcionamento efetivo desses conselhos. Qualquer política pública do Estado, em qualquer esfera, tem que ter o envolvimento da sociedade. Os conselhos municipais - sejam eles da saúde, da educação, da infância e juventude e do idoso - são fundamentais porque eles representam, na verdade, o exercício efetivo e substancial da cidadania”, explicou.
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