PGJ se reúne com servidores de Campina e explica veto do governador
“Mesmo que algumas situações possam parecer difíceis ou penosas, é importante que a gente mantenha o mesmo perfil e a postura de sempre dialogar e dividir os problemas, as dificuldades e as vitórias”. Foi com essas palavras que o procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, deu início a reunião, que realizou, na manhã desta sexta-feira (20), com os servidores do Ministério Público, em Campina Grande, quando falou sobre o veto do governador ao aumento dos servidores efetivos. Ele aproveitou para dar detalhes sobre as gratificações, que já foram implantadas nos salários, e do novo horário de funcionamento que será implantado, em breve, no MPPB.
Ao tratar sobre o veto do goverandor ao aumento dos servidores do MP, Oswaldo Filho explicou que existem atos administrativos que não são tão simples e sim complexos, a exemplo do aumento dos servidores, que é um ato que depende do procurador-geral, da Assembléia e do Governo. “Mandamos o projeto dos servidores a Assembléia, mesmo com o questionamento de algumas instituições e poderes, porque não haviam dado aumento aos servidores. O Ministério Público foi o único que deu. Mesmo assim enfrentamos essa resistência, e Casa Legislativa aprovou o aumento. No entanto, o governador vetou”, afirmou.
O procurador-geral continuou enfatizando que teve a oportunidade de falar pessoalmente com o governador José Maranhão, onde ficou sabendo do veto. Falou também que, para o aumento dos promotores de Justiça, houve também dificuldades, pois, o projeto de aumento dos promotores, que foi entregue junto com o dos magistrados, passou uma semana para ser aprovado, enquanto que dos magistrados foi aprovado rapidamente.
“Não é à toa que se demora uma semana, efetivamente existiam problemas. De todas as entidades públicas do Estado, a única que não está ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é o Poder Judiciário, pois eles têm um percentual muito acima do que os outros. Seis por cento de orçamento é um percentual muito confortável. Dá para o Judiciário conceder o aumento que achar necessário. Esta não é a nossa realidade”, destacou.
Oswaldo Filho disse que um dos impedimentos para o aumento é a existência da patronal, sistema que vem desde as administrações passadas, que junto com a Lei de Responsabilidade Fiscal deixou o Ministério Público abaixo do limite orçamentário permitido por lei para dar o aumento aos servidores. De acordo com ele, se não tirar a patronal, o limite do MP que é de 2%, sobe para 2.38%, o que não é permitido por lei.
De acordo com o procurador-geral de Justiça, a Procuradoria está fazendo um estudo jurídico envolvendo membros e servidores, no qual caso a patronal seja desconsiderada pelo Tesouro Nacional, o MP irá acionar a Justiça com as medidas cabíveis, porque a questão é constitucional, para que possa ter reconhecido o afastamento da patronal.
Em João Pessoa
Na próxima segunda-feira (23), Oswaldo Filho se reunirá com os servidores de João Pessoa para tratar dos mesmos temas, no auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, às 17h30. Pela manhã ele se reunirá com o governador José Maranhão.
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