Trabalho, parcerias e fatos históricos marcaram a atuação do MPPB, em 2009

 43,7% das ações civis públicas tiveram como alvo a improbidade administrativa

Quatro em cada dez ações civis públicas ajuizadas em 2009 pelo Ministério Público na Justiça tiveram como objetivo combater a improbidade administrativa. De acordo com os dados da Corregedoria, das 393 ações civis públicas movidas no ano passado pelos membros do MPPB, 172 foram por improbidade administrativa. Os dados revelam o cuidado e a vigilância do órgão ministerial em relação ao combate ao mau uso do dinheiro público. Mas não foi só nessa área que o MPPB se destacou em 2009. Fatos históricos e muito trabalho caracterizaram a atuação de promotores, procuradores e servidores.

As promotorias de Justiça, de Cajazeiras a João Pessoa, realizaram atendimentos e promoveram audiências públicas para tratar de temas diversos e de grande interesse da sociedade, como saúde, consumidor, educação, segurança pública, dentre outros. No dia 27 de agosto, a Paraíba assistiu o MP fazer história com a posse do primeiro promotor de Justiça no cargo de procurador-geral de Justiça. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho foi o candidato à lista tríplice mais votado para ocupar a chefia da Procuradoria Geral de Justiça, durante o biênio 2009-2011.

Além de trabalhar em prol do bem estar social, o MPPB também organizou e realizou vários encontros e seminários para melhor capacitar seus membros e servidores. Foram realizados também quatro encontros regionais, onde promotores de Justiça de todas as regiões do Estado puderam participar e definir as metas de atuação para 2010. Investimentos em tecnologia também foram feitos no semestre passado. O site ganhou um layout moderno, novas ferramentas foram incorporadas (como a Secretaria Geral on line, o chat e o Portal da Transparência, por exemplo), o que melhorou a comunicação on line na instituição.

Operações para combater o crime organizado também foram promovidas em 2009, através do Gaeco e parceiros. Várias ações foram desenvolvidas para proteger o consumidor, o meio ambiente e para defender a dignidade dos cidadãos mais vulneráveis às violações de direitos (como as pessoas de baixa renda, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência). Em defesa da ética, o MPPB também lançou a campanha institucional "Um país ético começa por você" que vem sendo veiculada nos meios de comunicação de massa do Estado.

Confira alguns dos principais fatos ocorridos em 2009:

Posse Histórica

Oswaldo Trigueiro do Valle Filho entrou para a história do Ministério Público da Paraíba como o primeiro promotor de Justiça a assumir a Procuradoria-Geral de Justiça. A posse ocorreu no dia 27 de agosto, em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça realizada no Teatro Paulo Pontes. Oswaldo Filho foi o mais votado na eleição realizada no dia 27 de julho e compôs a lista tríplice com o procurador Nelson Lemos e o promotor João Arlindo Correia, sendo posteriormente nomeado pelo governador José Maranhão.

Mutirão carcerário

A Paraíba foi o estado com maior percentual de benefícios concedidos pelo mutirão carcerário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em setembro, com o apoio do Ministério Público e do Tribunal de Justiça. Dos 6.336 processos analisados, mais de 30% receberam algum tipo de benefício. Os promotores de Justiça designados pelo procurador-geral para participar do mutirão foram Rodrigo Pires de Sá, José Leonardo Clementino Pinto, Fernando Cordeiro Sátiro Junior, Miriam Vasconcelos, Romualdo Tadeu de Araújo, Herbert Vitório Serafim de Carvalho.

GNCOC

Vinte e cinco promotores e procuradores de Justiça das regiões Norte e Nordeste estiveram reunidos, em João Pessoa, para discutir estratégias de combate ao crime organizado, durante a segunda reunião Norte-Nordeste do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC). De acordo com informações do GNCOC, os principais crimes enfrentados pelo grupo são a fraude e a sonegação nos combustíveis, a sonegação fiscal, o jogo ilegal, o narcotráfico e o crime organizado dentro do sistema penal.

Mais Segurança

A onda de assaltos e o aumento da violência nos municípios do Brejo foram debatidos em uma audiência pública promovida pelo Ministério Público da Paraíba em parceria com a Câmara Municipal de Bananeiras, no Bananeiras Clube, no centro da cidade. A audiência contou com a participação de políticos e autoridades locais, bem como de municípios vizinhos. Policiamento mais ostensivo e melhorias das condições de trabalho foram duas das propostas apresentadas para combater os problemas de segurança pública na região.

Integração

O Ministério Público da Paraíba assinou, em outubro, um termo de compromisso de cooperação com os Ministérios Públicos Federal (MPF), do Trabalho (MPT/PRT-13ª Região) e junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), com o objetivo de articular e integrar os Ministérios Públicos, estabelecendo um espaço próprio de discussão e instituindo mecanismos e ferramentas de intercâmbio. A iniciativa da cooperação foi do MPPB, através da coordenação do 1° Centro de Apoio Operacional às Promotorias (Caop).

Idoso

Empréstimos consignados fraudulentos e operações bancárias como a concessão de crédito direto ao consumidor (CDC, que pode ser feito em qualquer caixa eletrônico) foram os principais temas debatidos durante a primeira audiência pública sobre o idoso, realizada no Vale do Mamanguape, que reuniu cerca de 700 pessoas da região. O resultado foi o lançamento do Programa de Proteção ao Idoso, em novembro, contendo um kit que visa orientar os promotores de Justiça sobre a criação, implementação e instalação dos Conselhos do Idoso nos municípios em que atuam.

Convênio

O MPPB e a Fundação Escola Superior do Ministério Público (Fesmip) assinaram, em outubro, um convênio com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que servidores e membros do Ministério Público da Paraíba e do TCE participem de cursos de aperfeiçoamento, promovidos pelo Centro de Estudo e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Fundação Escola Superior do Ministério Público (Fesmip) e pela Escola de Contas Otacílio Silva (Ecosil). O primeiro curso foi realizado em novembro sobre Licitações e Contratos Administrativos, Gestão de Pessoal e Utilização do Sistemas Sagres.

Saúde mental

Cerca de 150 pessoas, entre educadores, profissionais da saúde e do sistema de garantia dos direitos das crianças e adolescentes de vários Estados brasileiros se reuniram, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa, para discutir a saúde mental de crianças e adolescentes. O I Encontro Nacional “Saúde Mental de crianças e adolescentes na contemporaneidade: desafios e proposições”, foi promovido pelo MP em parceria com o Ministério da Educação e Cultura (MEC) e o Ministério da Saúde (MS).

Atualização de Processos

A Central de Acompanhamento de Inquéritos Policiais (Caimp) de João Pessoa atualizou, durante mutirão realizado em outubro, 643 processos, o equivalente a 70% dos que estão em tramitação. Para isso, os inquéritos foram transferidos de um antigo sistema (o Siscaimp) para o  Arquimedes, sistema de informação baseado na web, hoje utilizado pelo Ministério Público da Paraíba para tornar mais ágeis e confiáveis os procedimentos de cadastro, distribuição e tramitação de processos, inquéritos e outros documentos dentro da instituição.

Encontros regionais

Quatro encontros regionais foram promovidos nos meses de outubro e novembro pra discutir e fixar as metas e iniciativas prioritárias do Ministério Público da Paraíba para o ano de 2010, nas áreas social e institucional. No dia 11 de dezembro, os resultados das reuniões foram apresentados em plenária realizada na PGJ. Segurança pública, combate à corrupção, enfrentamento da prostituição infantil, acompanhamento e fiscalização das equipes da Saúda da Família e fornecimento de medicamentos, combate à evasão escolar e poluição foram os temas sociais escolhidos democraticamente por promotores e procuradores de Justiça de todo o Estado.

Redução de Gastos

Otimizar o dinheiro público. Essa é a principal meta do projeto de redução de gastos que o Ministério Público instituiu, a partir de novembro, em todos os setores da instituição. A expectativa é de que haja uma redução de até 20% nos gastos com água, energia, telefone e outras despesas. Outra medida já tomada pelo procurador-geral foi a redução em 37% no número de celulares institucionais, que, junto com as linhas que permitem ligação direta, passam a ter um limite de gastos, que será de R$ 300,00 por mês para os procuradores de Justiça e de R$ 150,00 por mês para os demais.

Operação "Transparência"

A Operação Transparência, deflagrada pelo MPPB e parceiros em novembro, resultou na prisão de 20 pessoas  acusadas de fazer parte da organização criminosa. Também foram cumpridos os 26 mandados de busca e apreensão de documentos e equipamentos. As investigações foram iniciadas em 2007 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco), que identificou fraudes e manipulações em licitações na área da construção civil e o desvio de verbas municipais, estaduais e federais, em 140 municípios.

Operação "Sequela"

Nove pessoas presas, sete farmácias interditadas e vários medicamentos apreendidos para serem incinerados. Este foi o saldo da “Operação Sequela”, realizada pelo MP, em novembro, através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Promotoria do Consumidor, com a participação da Polícia Federal de Brasília, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipal, Secretaria de Segurança e Defesa Social e Conselho Regional de Farmácia.

Campanha da Ética

O Ministério Público da Paraíba lançou uma campanha de comunicação institucional, abordando a questão da “Ética”. Composta por uma série de Vts, Spots e peças para jornal impresso, abordando situações cotidianas que levam o cidadão à reflexão sobre atitudes éticas, a campanha está sendo veiculada nos meios de comunicação (televisão, rádio e jornal) do Estado.  A intenção é apelar ao cidadão para que ele faça prevalecer a ética e jamais deixe prevalecer a corrupção e outras modalidades de desrespeito aos direitos humanos.

Cartórios

Os cartórios de notas e registros localizados no município de João Pessoa têm, agora, que atender a uma série de regras e cuidados para lavrar procurações em nome de pessoas idosas. Representantes de 11 cartórios assinaram um termo de ajustamento de conduta (TAC) assumindo esse compromisso no mês de novembro. Os cartórios não poderão mais lavrar ou confeccionar qualquer tipo de procuração em nome de idosos que não se encontrem em condições mentais de discernir sobre seus atos, que estejam acamados em seus lares ou internados em hospitais e abrigos.

Lavagem de dinheiro

O Ministério Público da Paraíba vai poder contar, a partir de 2010, com um novo mecanismo no combate à corrupção e lavagem de dinheiro. Trata-se do Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), órgão desenvolvido pela Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), do Ministério da Justiça, que funciona como centro de excelência regional em produção de informações estratégicas para o enfrentamento a esses crimes. O LAB-LD será implantado na Bahia, com função de atender também aos outros estados, como Paraíba e Rio Grande do Norte.

Las Vegas

O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do MPPB (Gaeco) e a 4a Promotoria Criminal da Capital desencadearam, em dezembro, a Operação “Las Vegas”. Cinco pessoas foram presas em flagrante e 71 máquinas (entre caça-níqueis, vídeos-pôquer e vídeos-bingos) foram apreendidas em uma residência que funcionava como cassino clandestino. O local chegava a movimentar, diariamente, R$ 40 mil. O Grupo de Operações Especiais da Polícia Civil e o de Inteligência da Polícia Rodoviária Federal também participaram. 

Secretaria On Line

Em novembro de 2009, foi criada a Secretaria Geral On Line. A nova ferramenta possibilitou aos procuradores, promotores e servidores do MPPB acessar informações e dados sobre todos os cargos da instituição, o mapa dos membros atualizado e os processos administrativos que já foram cadastrados no sistema. A proposta do secretário geral do MPPB, Bertrand Asfora, é de que todos os processos administrativos da PGJ sejam digitalizados, o que já vem sendo feito pelo Comitê de Tecnologia da Informação. 

Gestão Estratégica
 
Uma visita ao Ministério Público do Rio Grande do Norte, em dezembro, foi o primeiro passo do programa de intercâmbio institucional do MPPB. O objetivo do programa é absorver modelos mais modernos de gerência administrativa. Na visita, foram repassadas informações sobre a estrutura administrativa, funcional e física daquele MP. Um dos temas mais importantes das reuniões foi o Movimento de Gestão Estratégica do MPRN, projeto que contou com a consultoria da UFRN. Os próximos Ministérios Públicos a serem visitados são o de Goiás e do Rio Grande do Sul.