Equipes do PSF devem cumprir jornada de trabalho
O descumprimento da jornada de trabalho dos profissionais que atuam nas equipes da Estratégia Saúde da Família (também chamada de “Programa Saúde da Família” ou “PSF”) é uma das principais irregularidades constatadas nas auditorias realizadas pela Controladoria Geral da União (CGU), na Paraíba. Para reverter essa situação e garantir o pleno funcionamento das equipes do PSF e o direito à saúde à população, a coordenação do 1° Centro de Apoio Operacional às Promotorias (Caop) elaborou uma recomendação que será disponibilizada, esta semana, a todos os promotores de Justiça que atuam no Estado.
Segundo o coordenador do 1° Caop, Ádrio Nobre Leite, a sugestão é de que os representantes do MP encaminhem o documento aos secretários municipais de saúde para que eles determinem às equipes multiprofissionais - inclusive aos profissionais da área médica -, o cumprimento efetivo das 40 horas semanais do programa.
A recomendação do MP destaca que os secretários de saúde devem se valer de atos administrativos para orientar, acompanhar e fiscalizar o cumprimento da jornada de trabalho das equipes, mantendo instrumentos e mecanismos de controle e registro de horários, conforme estabelece a portaria 648, expedida em 2006 pelo Ministério da Saúde. “A medida tem papel fundamental no atendimento à saúde, sobretudo porque é nas unidades básicas de Saúde da Família que deve haver a resolução de 85% dos problemas de saúde da população”, argumentou o coordenador do 1° Caop.
Os secretários municipais de saúde, por sua vez, deverão informar ao MP, no prazo de 30 dias após o recebimento do documento, as providências adotadas para atender às medidas recomendadas pelos promotores de Justiça, sob pena de apuração de responsabilidade por comportamento omissivo e improbidade administrativa.
Eficácia e prioridade
Um levantamento realizado pela coordenação do 1° Caop revela que em 64% dos 33 municípios paraibanos que participaram do programa de sorteios públicos da CGU, nos últimos cinco anos, houve o descumprimento da jornada de trabalho por parte dos profissionais que compõem as equipes do PSF.
De acordo com a literatura médica e com revistas especializadas em saúde pública, pesquisas realizadas ao longo dos anos constataram que as unidades de saúde que funcionam adequadamente são capazes de resolver 85% dos problemas de saúde da população, restando aos serviços mais especializados oferecidos em ambulatórios e à atenção hospitalar o atendimento dos demais casos. “A recomendação é um passo inicial que não impede que outros sejam dados posteriormente. Ela não invalidada outras ações feitas por promotores de Justiça ou qualquer iniciativa mais permanente que venha a ser realizada pelas equipes especializadas que serão formadas”, ressalvou Ádrio Leite.
A fiscalização do PSF é uma das prioridades sociais do MPPB para 2010. O assunto foi debatido e escolhido pelos promotores de Justiça que atuam em todo o Estado, durante os encontros regionais realizados pela instituição em outubro e novembro do ano passado nos municípios de Cajazeiras, Guarabira, Campina Grande e João Pessoa.
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