Órgãos de trânsito vão disciplinar serviço de táxi no aeroporto Castro Pinto
Os órgãos de trânsito dos municípios de Bayeux e Santa Rita devem encaminhar, até o dia 1° de fevereiro, propostas ao Ministério Público da Paraíba para disciplinar o serviço de táxi do Aeroporto Castro Pinto. O prazo foi acordado durante uma audiência realizada no último dia 15, na coordenação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (1° Caop), em João Pessoa, com os representantes dos órgãos das duas prefeituras.
De acordo com a promotora de Justiça que atua em Bayeux, Maria Edlígia Chaves Leite, representantes do órgão de trânsito procuraram a promotoria de Justiça, no final de novembro do ano passado, para reclamar da presença de táxis clandestinos no aeroporto e de outros problemas. “Após a análise da documentação anexada aos autos, a promotoria pediu a intervenção da coordenação do Caop, já que atuam na praça do aeroporto táxis de Bayeux e Santa Rita. A coordenação do Caop já realizou três audiências com os envolvidos”, explicou.
As propostas dos órgãos de trânsito para o ordenamento do serviço de táxi no aeroporto devem resolver oito problemas identificados pelo MP e pela Infraero, como a cobrança abusiva de taxas por parte dos taxistas, o número insuficiente de táxis e a falta de padronização dos veículos. “Queremos que seja colocado à disposição do consumidor as duas tarifas, a previamente ajustada e o taxímetro. Estamos preocupados com o serviço oferecido à população. É preciso haver uma fiscalização mais efetiva no aeroporto por parte desses órgãos de trânsito para averiguar a existência de táxis clandestinos no aeroporto”, disse Maria Edlígia.
No dia 5 de fevereiro, o MP deverá celebrar um termo de ajustamento de conduta com os dois municípios. “A Infraero tem participado das reuniões e já concordou com a ampliação do número de vagas de táxis e com a melhor organização do serviço. Atualmente, o serviço de táxi do aeroporto possui 34 veículos, sendo 17 de Bayeux e 17de Santa Rita. A proposta é que esse número suba para 40 táxis”, explicou o promotor de Justiça que coordena o 1° Caop, Ádrio Nobre Leite.
Pontos para disciplinar o serviço de táxi no aeroporto Castro Pinto
1. obrigatoriedade de pagamento de tarifas através de taxímetro e, facultativamente, mediante tarifa especial previamente estabelecida e com anuência dos órgãos de trânsito de Bayeux e Santa Rita, com proporcionalidade aos valores do taxímetro;
2. aumento do número de veículos de táxis no Aeroporto Castro Pinto, acrescendo três vagas para cada um dos municípios, totalizando seis vagas, de logo com concordância da Infraero, sem prejuízo de novo aumento, a exame da necessidade e sobretudo nos horários de maior movimento;
3. fixação de padronização única dos veículos de Bayeux e Santa Rita, estabelecendo prazo para a regularização;
4. realização de fiscalização conjunta pelos órgãos de trânsito de Bayeux e Santa Rita, inclusive para fins de prática dos atos de constatação no exercício do poder de polícia administrativa de trânsito, respeitando-se as competências de cada um deles;
5. ingresso de veículos de táxi de outras praças, mediante identificação prévia do vôo e do passageiro;
6. realização de curso de capacitação para os motoristas pelos órgãos de trânsito dos municípios referidos, com a participação da Infraero;
7. atualização do convênio firmado com a Infraero, a partir dos parâmetros traçados no ajuste de conduta;
8. ampla publicidade à população, como instrumento de esclarecimento ao consumidor e em reforço ao trabalho turístico desenvolvido com seriedade pelos municípios de Bauyeux e Santa Rita.
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