MP propõe assinatura de TAC à Federação Paraibana de Futebol
Promotorias exigem a apresentação de laudos técnicos que atestem a segurança dos estádios paraibanos
O Ministério Público da Paraíba propôs, na manhã desta segunda-feira (25), à Federação Paraibana de Futebol (FPF) a assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC). Com esse documento, a federação responsável pela organização do Campeonato Paraibano de Futebol deverá encaminhar, no prazo de dez dias a contar da assinatura do termo, comprovante de contratação dos profissionais habilitados e cadastrados pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea/PB) para a elaboração do laudo de vistoria de engenharia nos estádios em que serão realizadas as partidas.
O laudo técnico deverá ser entregue à Promotoria do Cidadão até o dia 22 de fevereiro, conforme prevê a Portaria 185, emitida pelo Ministério dos Esportes. O descumprimento do TAC resultará em multa diária de R$ 10 mil. Até a próxima segunda-feira (dia 1°), a Federação deve se pronunciar sobre a assinatura do termo, caso contrário o MP vai ingressar com uma ação civil pública, solicitando o cumprimento da lei e a suspensão do Campeonato Paraibano de Futebol que foi iniciado no último domingo (24).
O TAC foi apresentado durante uma reunião realizada no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em João Pessoa. Estiveram presentes representantes das Polícias Civil e Militar; do Corpo de Bombeiros; do Crea/PB; das agremiações do Botafogo e Auto Esporte; do secretário de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, Francisco de Assis e da presidente da FPF, Rosilene de Araújo Gomes.
Segurança nos estádios
Os promotores de Justiça do Cidadão e do Consumidor, Valberto Lira e Glauberto Bezerra, respectivamente, explicaram as novas exigências previstas no Estatuto do Torcedor e apresentaram o TAC aos representantes presentes. “Se fosse utilizar o rigor da portaria (que versa sobre a apresentação de laudos técnicos sobre as condições estruturais e de segurança dos estádios ao MP), o Campeonato Paraibano de Futebol não poderia se iniciar. Se o laudo não chegar até o dia 22 de fevereiro, não poderá ser realizada nenhuma partida de futebol nesses estádios”, avaliou Valberto Lira.
Já o promotor do consumidor foi enfático ao falar sobre a responsabilidade dos organizadores quanto à segurança dos usuários dos estádios. “A questão está posta única e exclusivamente no bem-estar e na segurança dos torcedores e na boa administração do futebol. A lei deve ser cumprida! Se acontecer algum acidente nesses estádios, pessoas serão vitimadas e os responsáveis vão responder civil e penalmente”, alertou Glauberto Bezerra.
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