Donos de pousadas se comprometem a prevenir exploração sexual infanto-juvenil
Os proprietários de pousadas devem solicitar, a partir de agora, o documento de identificação de todos os hóspedes. A exigência faz parte do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que visa combater e prevenir os crimes de pedofilia e exploração sexual infanto-juvenil em João Pessoa. O documento foi proposto na manhã desta sexta-feira (5) pelo Ministério Público da Paraíba - através da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca da Capital - e o Ministério Público do Trabalho.
Cerca de 40 pousadas assinaram o TAC. Os proprietários dos estabelecimentos receberam orientações dos representantes do MPPB e do MPT e um cartaz que deverá ser afixado na recepção das pousadas para alertar os clientes sobre a determinação do Ministério Público de que a pousada é obrigada a pedir a identificação dos frequentadores para impedir o acesso de pessoas menores de 18 anos desacompanhadas dos pais ou responsáveis.
Também foram distribuídos exemplares do Código de Conduta do Turismo contra a exploração sexual de crianças e adolescentes na Paraíba. De acordo com o termo de ajustamento de conduta, o código (que está traduzido em inglês, alemão, espanhol e francês) deverá ser disponibilizado nos quartos ou na recepção das pousadas para que todos os clientes tomem conhecimento sobre as penalidades previstas na lei para quem explorar sexualmente crianças e adolescentes.
As pousadas que tiverem estacionamento deverão exigir a identificação e anotar a placa do veículo. As informações são sigilosas e serão cadastradas em um banco de dados do próprio estabelecimento. Os proprietários também se comprometeram a comunicar ao Ministério Público ou à polícia (através do Disque 100) a suspeita de crimes de exploração sexual contra crianças e adolescentes no estabelecimento.
O prazo para adequação às novas regras é de 30 dias. As pousadas que descumprirem o TAC serão multadas em R$ 5 mil por cada cláusula desrespeitada e poderão ser fechadas. O valor da multa será revertido para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou para o Fundo da Infância e Adolescência. “A exigência de documento de identificação é uma forma de prevenir crimes de pedofilia e de exploração sexual contra crianças e adolescentes. Não podemos supor pela aparência da pessoa que ela é menor de idade. Estamos lutando por um bem maior e queremos que os empresários entendam que eles também têm o compromisso e o dever de cumprir a lei”, disse a promotora de Justiça da Infância e Juventude Soraya Escorel.
Fiscalização
O próximo setor que será notificado para a assinatura do TAC é o hoteleiro. No final do ano passado, os proprietários de motéis localizados na Capital assinaram o termo de ajustamento de conduta e se comprometeram a desenvolver ações para combater e prevenir a exploração sexual de crianças e adolescentes, como a exigência de identificação e o registro do documento de todos os clientes e a não utilização de temas infantis em peças publicitárias. O descumprimento do termo de ajustamento de conduta por parte dos motéis implicará em multa de R$ 20 mil por cláusula desrespeitada.
Segundo o procurador do Trabalho Eduardo Varandas, assim que o MPPB e o MPT finalizarem a etapa de orientação e de assinatura dos TACs, será realizado um trabalho ostensivo de fiscalização em parceria com as polícias Civil, Militar, Federal e Rodoviária Federal. “Essa é mais uma luta em defesa da criança e do adolescente. Não queremos interferir nas atividades econômicas dos estabelecimentos. Estamos formando uma grande rede para impedir que a Paraíba continue sendo o primeiro lugar em impunidade nos crimes de exploração sexual contra crianças e adolescentes. O problema desse tipo de crime é que ele é difícil de ser investigado. Por isso, estamos fazendo esse pacto e é preciso que essa medida seja tomada visando a um bem maior”, argumentou.
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