Combate às drogas exige políticas públicas e medidas protetivas
Na avaliação do promotor de Justiça criminal Leonardo Cunha Lima de Oliveira mais do que ações repressivas e punitivas, o combate às drogas exige do Estado políticas públicas e medidas protetivas. Segundo ele, a maioria dos processos em tramitação na 4a Vara Criminal de Patos é referente aos crimes de tráfico de drogas. A cada mês, o representante do MP chega a oferecer dez denúncias de crimes de tráfico de entorpecentes na Justiça para responsabilizar, punir e retirar de circulação o traficante.
Os usuários de drogas, por sua vez, são encaminhados ao Juizado Especial. “O uso de drogas constitui crime de pequena causa que vai redundar em multa, prestação de serviços à comunidade ou advertência. Mas, isso não resolve o problema! Há uma outra demanda: a dos dependentes químicos que, muitas vezes, têm o desejo, a vontade e o interesse de deixar a droga, mas por serem pobres não têm condições de procurar um tratamento particular. Vários pais e mães já recorreram ao Ministério Público desesperados à procura de solução e de medidas protetivas para os filhos que são dependentes de drogas. O que temos são medidas repressivas e punitivas”, criticou.
Para reverter essa situação, o Ministério Público iniciou, em dezembro de 2009, um trabalho junto às autoridades públicas cobrando o funcionamento do Conselho Municipal Antidrogas e do Centro de Apoio Psicossocial (Caps), além de ações para obrigar o Executivo a custear o tratamento dos dependentes químicos que necessitam de internação.
“Esse é um problema social e de saúde pública. Solicitamos informações ao município de Patos para saber sobre a existência do Conselho Municipal Antidrogas e descobrimos que, embora esse conselho exista, ele não funciona. Há informações de que o Caps AD teria sido inaugurado no início do ano em Patos, mas que ele não estava efetivamente funcionando”, disse o promotor.
Prioridade
Nos encontros regionais de promotores de Justiça realizados entre outubro de novembro do ano passado pelo MPPB, um dos temas discutidos como prioridade para a atuação social da instituição em 2010 foi o combate ao tráfico de drogas.
“Esse tema tem que ser abordado como prioridade pelo MP em todo o Estado para que os promotores possam, de forma uniforme, adotar posturas para obrigar o Estado a garantir às pessoas que não têm condições o tratamento adequado, seja através da construção de uma clínica de referência, seja o Estado bancando um serviço de referência. Em alguns casos, o MP já ingressou com ação civil pública para obrigar o Estado a garantir e financiar o tratamento de usuários que não tinham condições de pagar por esse tratamento. É dever do Estado garantir a saúde das pessoas!”, argumentou Leonardo.
O coordenador da Equipe Especializada na área de Cidadania e Direitos Humanos do MPPB, Valberto Lira, disse que serão elaboradas políticas de atuação em várias áreas. “Além de ações voltadas para a segurança pública e o combate ao tráfico de drogas, vamos elaborar medidas preventivas, como a criação de fóruns permanentes, a exemplo do Fórum de Políticas Públicas para os Usuários de Álcool e Droga da Região Metropolitana. Uma das ideias é levar essa ação para todo o Estado”, disse.
Rota internacional
No ano passado, o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do Ministério Público Estadual (Gaeco) constatou, na Operação “Conexão do Sertão”, que as cidades de Patos e Santa Luzia fazem parte da rota internacional de tráfico de drogas. Em junho do ano passado, 15 pessoas acusadas de participar de uma sofisticada organização criminosa responsável por traficar drogas ilícitas em municípios do Sertão da Paraíba e do Rio Grande do Norte foram presas.
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