MP vai propor termo de cooperação a Conselhos Tutelares para fiscalizar escolas públicas da Capital
A assinatura do termo de cooperação faz parte do “Programa de Fiscalização da Educação Básica”, que está sendo desenvolvido pelo Ministério Público da Paraíba com o apoio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE). O programa também prevê parcerias com os Ministérios Públicos Federal e do Trabalho e ações como o levantamento das escolas públicas localizadas na Capital e inspeções que serão realizadas em unidades de ensino selecionadas por amostragem.
A primeira inspeção já foi realizada na semana passada na Escola Estadual Prefeito Oswaldo Pessoa, localizada no Conjunto Ernani Satiro. “Um dos principais objetivos é incentivar a população a denunciar, diretamente à Promotoria da Educação ou através dos Conselhos Tutelares, os casos de má qualidade no ensino, a falta de professores, os problemas existentes nas instalações físicas das escolas e/ou na merenda escolar. As denúncias podem ser feitas pelo telefone (83) 2107-6129”, explicou a promotora de Justiça da Educação, Fabiana Lobo.
Problemas graves
O programa de fiscalização elaborado pelo MPPB visa combater problemas educacionais graves como o abandono escolar e a baixa qualidade do ensino. “A Constituição Federal diz que o ensino deve ser ministrado com base no princípio da garantia do padrão de qualidade. A inobservância desse princípio constitucional é uma das principais razões da evasão escolar e das baixas médias obtidas nas avaliações nacionais da qualidade do ensino”, justificou Fabiana Lobo.
Dados do Ministério da Educação confirmam a falta de qualidade na educação no Estado da Paraíba e no município de João Pessoa, já que o índice de desenvolvimento da educação básica (ideb), no ensino fundamental e médio, ficaram abaixo da média nacional. Numa escala de zero a dez, o ideb das escolas estaduais em todo o País nos anos finais do ensino fundamental, por exemplo, foi 3,6 e o das escolas municipais foi 3,4. Na Paraíba, o ideb das escolas estaduais nos anos finais do ensino fundamental foi 2,8 e na rede municipal, 3,0.
O procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho considerou a iniciativa da Promotoria da Educação importante. “Essa questão será discutida pelos Centros de Apoio Operacional Temáticos, através da equipe especializada em infância, juventude e educação, que poderá estabelecer uma política institucional estendendo esse programa a outros municípios do Estado”, acrescentou.
CONTATOS
Telefone: (83) 2107-6000
Sede: Rua Rodrigues de Aquino, s/n, Centro, João Pessoa. CEP:58013-030.
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