Conselhos Tutelares assinam termo de cooperação para fiscalizar escolas, em JP
Representantes dos cinco Conselhos Tutelares de João Pessoa assinaram, ontem (23), o termo de cooperação proposto pelo Ministério Público da Paraíba para fiscalizar a qualidade das escolas públicas municipais e estaduais. A parceria faz parte do “Programa de Fiscalização da Educação Básica” desenvolvido pela Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, tendo em vista os baixos indicadores educacionais da rede pública de ensino, na Capital.
De acordo com os dados do Ministério da Educação, a taxa de evasão escolar na Paraíba está acima da média nordestina e nacional. A cada ano, quase 10% dos alunos matriculados abandonam as salas de aula. “Vamos desenvolver uma força-tarefa em parceria com os Ministérios Públicos Federal e do Trabalho para fiscalizar a educação básica e os conselhos tutelares são atores fundamentais nesse processo porque estão nas comunidades. Queremos saber como é a realidade dessas escolas. Com esse termo de cooperação, os conselheiros tutelares vão se comprometer a fiscalizar as escolas em três aspectos: a qualidade do processo ensino-aprendizagem, da alimentação escolar e da estrutura física dos prédios”, explicou a promotora Fabiana Lobo.
O coordenador do 1° Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop), Adrio Nobre Leite, também participou da audiência e reforçou a importância do trabalho em parceria e do diálogo. “ A educação é um direito fundamental. Mais do que encontrar problemas, devemos buscar soluções e por isso, é preciso parcerias. Sabemos que a situação vivida pelos profissionais da Educação não é fácil e por isso, temos que encontrar mecanismos de proteção e diálogo”, disse.
Fiscalização e relatórios
De acordo com o termo de cooperação, cada conselho ficará responsável por inspecionar as escolas públicas municipais e estaduais de sua área de abrangência. Devido à diferença no número de escolas, cada conselho terá um prazo diferenciado para apresentar os relatórios das fiscalizações à promotoria de Justiça. O Conselho Tutelar Praia, por exemplo, deverá inspecionar oito escolas públicas e encaminhar o relatório das inspeções até o dia 30 de março. Já o Conselho Tutelar Norte fiscalizará 70 escolas, que serão divididas três em grupos de 20 escolas e um de dez escolas. O relatório sobre as inspeções serão entregues mensalmente até o mês de junho.
Os conselheiros que encontrarem irregularidades graves deverão acionar o MPPB para que a Promotoria de Defesa da Educação instaure procedimento administrativo para investigar o caso. “Paralelamente às fiscalizações que serão realizadas pelos Conselhos Tutelares, a Promotoria também fará fiscalizações por amostragem em escolas que serão sorteadas ou nos locais em que recebermos denúncias de irregularidades”, acrescentou Fabiana Lobo.
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