Parceria entre MPPB e TCE vai facilitar fiscalização em prefeituras e agilizar a ação ministerial
O Ministério Público da Paraíba e o Tribunal de Contas do Estado firmaram uma parceria que permitirá, pela primeira vez, que a instituição ministerial tenha acesso às contas dos prefeitos no momento em que estiver sendo feita auditoria pela Corte de Contas. Com isso, ao mesmo tempo em que as contas públicas estiverem sendo fiscalizadas, os gestores que forem encontrados em desvio de conduta, em irregularidades com o comprometimento do erário, poderão ser acionados automaticamente na Justiça pelo MPPB, para que respondam ação de improbidade administrativa e de crime de responsabilidade.
O convênio foi firmado na manhã desta sexta-feira (5), na sede do Tribunal de Contas, durante comemoração dos 39 anos de instalação daquela Corte. Ao assinar o convênio, o procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, afirmou que o presidente do TCE, conselheiro Antônio Nominando Diniz, ao trazer para o seu lado o Ministério Público revelou uma sensibilidade ímpar em compartilhar ações de competência de ambos os órgãos.
“Essa parceria era uma ansiedade nossa porque nós tínhamos que esperar toda a tramitação do processo no TCE até o acórdão final. Só depois tínhamos acesso a esses documentos para atuar e perdíamos um tempo enorme. Esse trabalho conjunto vai proporcionar que, em situações de crimes de responsabilidade e de improbidade administrativa, o Ministério Público possa efetivar a sua atuação na base dos acontecimentos, em curto espaço de tempo”, ressaltou.
O conselheiro Nominando Diniz explicou que o MPPB e o TCE, apesar de terem atividades próprias, também têm uma atividade em comum, o de controle externo. “Se a Corte de Contas faz o controle externo das contas públicas, o Ministério Público faz o controle externo pela exigência do cumprimento legal. Pois bem, com uma ação conjunta do TCE com o MP no mesmo momento, nós estaremos fiscalizando as contas públicas e aqueles gestores que estiverem cometendo irregularidades, desviando verbas, cometendo ilícitos entre outras situações poderão ser acionados automaticamente na Justiça pelo Ministério Público”, observou o presidente do TCE.
Ele ressaltou ainda que, ao mesmo tempo em que o TCE firmou parceria com o MPPB para a fiscalização conjunta, a Corte também assinou convênio com a Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup) para dotar esses mesmos municípios de capacitação para preparar servidores em condições de apresentarem uma prestação de contas correta.
Na opinião do presidente do Fórum de Combate à Corrupção (Focco), Rainério Rodrigues, que participou da solenidade, a parceria firmada entre o Ministério Público e o Tribunal de Contas é muito importante para o combate das irregularidades praticadas pelos gestores públicos, tendo em vista a presença do MPPB em todos os municípios da Paraíba.
“A presença do MP em todo o Estado e a soma da competência dos dois órgãos, Ministério Público e Tribunal de Contas vão possibilitar uma fiscalização muito mais completa. O promotor de Justiça está ciente do dia-a-dia daquele município, das irregularidades, dos problemas acontecidos e o auditor do TCE quando chegar lá, vai ter esse suporte, alguém que possa passar informações, coletar documentos com mais facilidade para fornecer ao TCE. De posse desses documentos, o Tribunal, por sua vez, analisa tecnicamente e pode repassar informações privilegiadas ao MPPB para que possa adotar os procedimentos judiciais cabíveis”, ressaltou Rainério.
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