CGU e Receitas apoiarão força-tarefa do MPPB para fiscalizar escolas
O "Programa de Fiscalização da Educação Básica" do Ministério Público da Paraíba terá a participação da Controladoria Geral da União (CGU) e das Receitas Federal e Estadual. O apoio dos órgãos foi formalizado na reunião do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco), realizada nesta segunda-feira (8), na sede do Ministério Público Federal.
Com as parcerias já firmadas com a CGU, Receitas Federal e Estadual, Ministérios Públicos do Trabalho e Federal e Tribunal de Contas da União, a perspectiva é de que as fiscalizações nas escolas públicas estaduais e municipais sejam estendidas a todo o Estado, não se limitando apenas à Capital.
De acordo com o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Capital (1° Caop) e representante do MPPB no Focco, Adrio Nobre Leite, a ideia é que as inspeções nas escolas sejam realizadas periodicamente por uma equipe. “Cada órgão vai realizar, dentro de sua área de atribuição, o exame dos problemas encontrados nas unidades escolares. Queremos buscar a integração e fazer um trabalho articulado”, disse.
O “Programa de Fiscalização da Educação Básica” foi idealizado pela Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, com o apoio do 1° Caop e da Procuradoria Geral de Justiça. De acordo com a promotora da Educação, Fabiana Lobo, a “força-tarefa” vai analisar a qualidade da educação básica oferecida no sistema público de ensino em três áreas: infraestrutura dos prédios, qualidade da alimentação escolar e processo ensino-aprendizagem (verificando, por exemplo, se há muitas aulas vagas nas escolas). “A Constituição Federal diz que o ensino deve ser ministrado com base no princípio da garantia do padrão de qualidade. A inobservância desse princípio constitucional é uma das principais razões da evasão escolar e das baixas médias obtidas nas avaliações nacionais da qualidade do ensino”, argumentou.
Ações
O “Programa de Fiscalização da Educação Básica” prevê ações como o levantamento das escolas públicas localizadas na Capital e inspeções que serão realizadas em unidades de ensino selecionadas por amostragem. No dia 23 de fevereiro, representantes dos cinco Conselhos Tutelares de João Pessoa assinaram um termo de cooperação em que se comprometeram a fiscalizar as escolas estaduais e municipais localizadas em suas áreas de abrangência. Os relatórios das inspeções deverão ser encaminhados à promotoria de Justiça.
A promotora Fabiana Lobo já solicitou, também, informações aos Conselhos de Alimentação Escolar municipal e estadual sobre a distribuição e a qualidade da merenda oferecida nas unidades de ensino.
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