Fecomp quer mais transparência nos orçamentos e gastos com infância e juventude
O Fórum Estadual de Cooperação entre os Ministérios Públicos na Paraíba (Fecomp) solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/PB), esta semana, que seja editada uma medida normativa para dar mais transparência aos orçamentos e gastos governamentais em projetos, ações e serviços voltados para ao público infanto-juvenil.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Capital (1° Caop), Adrio Nobre Leite, destacou a necessidade de se estabelecer procedimentos a serem observados pelos municípios paraibanos em relação à elaboração e execução orçamentária, levando em conta as deliberações dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. Ele também ressaltou a importância da instituição do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Segundo o promotor de Justiça, a providência solicitada pelo Fecomp ao TCE já foi adotada com êxito pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. “A ideia é fazer com que os gestores deem mais transparência e organização às previsões orçamentárias das despesas relativas à infância e à juventude em qualquer área - saúde, educação, assistência social, etc -, de modo a permitir, posteriormente, a fiscalização e o acompanhamento da aplicação dessas verbas”, explicou.
O Fecomp também solicitou ao Tribunal de Contas da Paraíba que sejam definidas as penalidades nos casos de desatenção ou descumprimento das normas editadas, inclusive com a desaprovação das contas dos municípios. “Essa é a primeira ação histórica do Fecomp. O objetivo é garantir o princípio constitucional da absoluta prioridade à criança e ao adolescente. Queremos saber se a execução orçamentária foi efetivamente cumprida. Para isso, precisamos olhar os orçamentos e saber exatamente o que cada gestor está prevendo para a área da infância e juventude”, destacou.
Fecomp
Em outubro de 2009, o Ministério Público da Paraíba, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Federal e o Ministério Público junto ao TCE assinaram o termo de cooperação técnica que criou o Fórum Estadual de Cooperação entre os Ministérios Públicos na Paraíba (Fecomp).
O objetivo do Fecomp é fortalecer, ampliar e aprimorar o trabalho articulado dos MPs. O fórum também pretende diagnosticar as atividades institucionais desenvolvidas, de forma a se evitar sobreposições de atuação e permitir maior eficiência nas atividades realizadas. Além disso, a cooperação técnica foi firmada para viabilizar o auxílio mútuo entre as instituições, através do compartilhamento de informações, bancos de dados e documentos.
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