Escolas clandestinas devem desligar alunos de seis anos
A promotora de Justiça Fabiana Lobo considerou o caso grave. Segundo ela, é muito provável que os pais não saibam que essas crianças podem ser prejudicadas no seu processo de alfabetização. “Essas crianças correm o risco de perderem o ano letivo porque estão em escolas irregulares que não existem para o Ministério da Educação. Elas deverão ser matriculadas na rede regular de ensino”, disse.
Além dessas três creches, o relatório de inspeção produzido pelo Conselho Municipal de Educação a pedido do MPPB também revela a situação de mais dez escolas de educação infantil privadas irregulares. Seis delas apresentam problemas graves que colocam em risco a segurança das crianças e, por isso, deverão ser fechadas pela Secretaria de Educação de João Pessoa.
Segundo a presidente do Conselho, Maria Conceição da Silva, essas creches funcionam em casas populares, antigas, pequenas e insalubres. “Encontramos escolas que têm problemas na higienização da água, que apresentam dependências sujas, banheiros que não são adaptados para a faixa etária que vai de um a cinco anos, quartos e salas sem ventilação ou com ventilação precária, problemas elétricos como tomadas sem proteção e fiação exposta. Uma delas possui uma escadaria estreita de cerâmica que oferece risco de acidente. Em um berçário, encontramos berços com colchões sem forro”, disse.
O MPPB vai encaminhar ofício aos responsáveis pelas outras escolas clandestinas fiscalizadas que apresentam boas condições de funcionamento para que, no prazo de dez dias, eles procurem o Conselho Municipal de Educação e regularizem a situação do estabelecimento de ensino, sob pena de eventual fechamento através de ação interposta pela Promotoria de Justiça de Defesa da Educação. As escolas irregulares que quiserem oferecer o 1° ano do ensino fundamental deverão procurar o Conselho Estadual de Educação, no prazo de dez dias, para regularizar a situação.
O Conselho Municipal de Educação, por sua vez, comprometeu-se a disponibilizar aos responsáveis pelas escolas uma cartilha sobre as diretrizes do Ministério da Educação em relação à estrutura física das escolas.
Mais de 200 creches clandestinas
No início de março, a Promotoria de Justiça de Defesa da Educação da Comarca de João Pessoa recomendou ao Conselho Municipal de Educação que fiscalizasse, no prazo de 120 dias, todas as escolas de educação infantil e berçários particulares que funcionam clandestinamente na Capital. Na tarde desta quarta-feira (17), o Conselho apresentou o primeiro relatório sobre 13 escolas inspecionadas que atendem a, aproximadamente, 450 crianças de um a seis anos de idade.
A estimativa do Conselho é de que existam mais de 200 creches e berçários da iniciativa privada ilegais em toda Capital. “Queremos que as escolas se legalizem. Aquelas que não têm condições de funcionar e colocam em risco a vida das crianças serão fechadas”, disse a promotora Fabiana Lobo.
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