MP ajuíza ação civil para recuperação de prédio histórico de Princesa Isabel
O Ministério Público da Paraíba, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Princesa Isabel, ingressou com uma ação civil pública com pedido de liminar contra a prefeitura, a Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado da Paraíba (Suplan) e contra a empresa Comtérmica, com o objetivo de retomar as obras de reparação do prédio onde vai funcionar o Museu de Princesa Isabel.
De acordo com o promotor de Justiça Diogo Pedrosa Galvão, foi protocolada uma denúncia dando conta que o prédio onde deveria ser instalado o museu estaria abandonado. “Iniciando as investigações, foi ouvida a secretária de Educação e Cultura, que confirmou o abandono, não sabendo informar as razões das paralisações dos serviços”, disse o promotor.
O promotor informou que um convênio entre a prefeitura e o governo do Estado, firmado em 2004, previa a recuperação e adaptação do prédio conhecido como Armazém do Algodão para a instalação do museu. Na época, a prefeitura conseguiu, através de contrato com a Fundação Augusto dos Anjos (FIC), recursos de quase R$ 200 mil para a realização da obra.
A empresa Comtérmica ganhou a licitação aberta pela Suplan para a realização dos serviços. Diogo Pedrosa Galvão informou ainda que as obras foram iniciadas em novembro de 2005, mas paralisadas em dezembro do mesmo ano, por ter a empresa alegado a necessidade de acréscimo no valor do contrato. A Suplan autorizou o acréscimo e efetuou o pagamento.
O promotor disse ainda que, mesmo com o pagamento do acréscimo, as obras não foram concluídas. “Se alguma obra ali foi realizada, passou longe do objeto contratual, percebendo-se, inclusive, que um prédio de inegável valor histórico e cultural está no mais completo abandono, com a fachada se deteriorando a lhos vistos e o interior, acabado, servindo como depósito municipal. Estamos requerendo a retomada das obras de reparação e adaptação do prédio, a fim de que ali seja instalado o Museu local”, explicou.
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