Acessibilidade  |      

Promotoria adverte sobre fim do prazo para entrega de laudos dos estádios

Portal2009

A Promotoria dos Direitos do Cidadão de João Pessoa remeteu ofícios ao secretário de Juventude, Esporte e Lazer, Francisco de Assis, e ao gerente das Unidades Esportivas Descentralizadas, Rogério Velinho, para advertir sobre o término do prazo, no próximo dia 23, para que a Federação Paraibana de Futebol apresente ao Ministério Público o laudo de vistoria de engenharia dos estádios.

Segundo o promotor de Justiça Valberto Lira, se os laudos não forem enviados dentro do prazo, as partidas do campeonato paraibano não poderão ser realizadas. “O Decreto Nº 6.795/2009, regulamentando o art. 23 do Estatuto do Torcedor, determina que a entidade responsável pela organização da competição apresentará ao MP os laudos de segurança, de vistoria de engenharia, de prevenção e combate de incêndio, e de condições sanitárias e de higiene”, disse o promotor.

 

Valberto Lira explicou que o prazo, anteriormente, era até 22 de fevereiro, mas que o Ministério dos Esportes elasteceu até 23 de abril. “Se não houver prorrogação, mais uma vez, do prazo, a partir do dia 24 de abril não poderá ser realizada qualquer partida nos estádios que não tiverem o laudo apresentado do MP”.

 

O promotor ressaltou os laudos só poderão ser assinados por profissionais credenciados em curso realizado pela Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea/PB). “Esclareço que a imprensa tem noticiado que determinado estádio foi liberado pelo Corpo de Bombeiros. O laudo do Corpo de Bombeiros de prevenção de combate a incêndio é apenas um dos laudos e por si só não autoriza a liberação dos estádios. Deverão ser apresentados os quatro laudos”, declarou Valberto Lira.

Topo

CONTATOS

 

Telefone: (83) 2107-6000
Sede: Rua Rodrigues de Aquino, s/n, Centro, João Pessoa. CEP:58013-030.
Contatos das unidades do MPPB 

 

 

Comunicação

O MPPB

SERVIÇOS CIDADÃO

TRANSPARÊNCIA

 

 

 

Telefone: (83) 2107-6000
Sede: Rua Rodrigues de Aquino, s/n, Centro, João Pessoa. CEP:58013-030.

mppb