MP discute acessibilidade e empréstimos consignados em Jacaraú
O Ministério Público da Paraíba realizou, nesta segunda-feira (19), uma audiência pública no município de Jacaraú, para a discutir a acessibilidade e os empréstimos consignados para aposentados e pensionistas. O evento contou com a participação de prefeitos, vereadores, secretários municipais, representantes de classe e da sociedade civil organizada, que debateram com os membros do MP formas de melhorar o livre acesso de pessoas com deficiência e de combater o abuso nos empréstimos aos idosos. Esta foi a primeira de uma série de audiências que serão promovidas pela equipe especializada em cidadania e direitos humanos, coordenada pelos promotores Valberto Lira e Herbert Vitório Carvalho.
A abertura do evento foi feita pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueirdo do Valle Filho, que destacou a nova forma de trabalho social que o MP está implementando com as equipes especializadas. “Temos condição de fazer algo para uma mudança rápida em relação aos dois temas. Se decidirmos fazer, vamos realizar, para que possamos ver uma transformação social, mesmo que pequena”, ressaltou o procurador-geral.
O promotor Valberto Lira disse que é preciso haver uma mudança de cultura em relação às pessoas com deficiência e aos idosos. “Temos de acabar com a cultura da exclusão e aplicar o princípio constitucional. Por isso, estamos indo às comarcas para compartilhar mecanismos e meios para a solução desses problemas”, disse Valberto Lira. Já o promotor Herbert Vitório conclamou a sociedade presente a se tornar agente multiplicador das ideias discutidas no encontro.
Para o promotor da comarca de Jacaraú, Marinho Mendes, a audiência ajuda na formação cidadã do homem da região. “O conhecimento pode orientar, esclarecer a população. Esta iniciativa é importante porque aproxima o Ministério Público da sociedade, e se a ideia é fazer um MP social, estamos no caminho certo de vir à comunidade”, disse o promotor.
Acessibilidade
Na área de acessibilidade, foi apresentada, durante a audiência, uma documentação fotográfica dos pontos críticos nas calçadas de Jacaraú que se configuram como barreiras arquitetônicas impedindo o livre acesso de pessoas com deficiência ou não. A apresentação foi feita pelo superintendente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-PB), Corjesu Paiva.
O promotor Marinho Mendes disse que vai convocar os gestores dos municípios que fazem parte da comarca para a assinatura de um termo de ajustamento de conduta para a resolução dos problemas de acessibilidade inicialmente nos prédios públicos.
A prefeita de Lagoa de Dentro, Sueli Madruga, se comprometeu a realizar uma audiência com a população do município como forma de esclarecer sobre a necessidade de livre acesso nos passeios públicos. “Temos um grande trabalho pela frente”, disse.
Empréstimos
Em relação aos empréstimos consignados, Valberto Lira informou a maioria dos idosos não têm conhecimento dos direitos deles e que vivem sob pressão da família de funcionários dos bancos. “Esses correspondentes bancários são verdadeiras gangues que atuam contra os idosos”, disse o promotor.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Pedro Régis, Antônio Martins, disse que foi procurador por correspondentes bancários que ofereceram R$ 80 para cada aposentado que fosse indicado. A aposentada dona Ivonete contou que foi enganada por duas mulheres que tiraram empréstimos de mais de R$ 1 mil no nome dela e da irmã, e ambas receberam somente R$ 500.
Para combater o problema, a equipe especializada disponibilizou à promotoria de Jacaraú a minuta do termo de ajustamento de conduta para disciplinar a lavratura de procurações em nome de idosos nos cartórios de notas e registros. Também será disponibilizado cópia do requerimento que o próprio aposentado ou pensionista pode ingressar no INSS para cancelamento dos pagamentos de empréstimos até a investigação do caso.
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